Título: ONG ligada a Delúbio é condenada
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Fonte: O Globo, 27/07/2010, O País, p. 13

Organização criada por petistas era fachada para repasse ilegal de verba do Incra e terá de devolver R$ 7 milhões GOIÂNIA. A Justiça Federal em Goiás condenou o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas), organização não governamental ligada à CUT e ao PT, a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a ONG funcionava como fachada para um esquema de repasses ilegais de verbas do Incra, no qual o real beneficiário era a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). O Ifas foi criado em 1985 por militantes do PT, entre eles o ex-tesoureiro nacional do partido Delúbio Soares, além de dirigentes do setor agrário e da educação de Goiás.

A decisão é do juiz da 4aVara, Juliano Taveira Bernardes, com base em irregularidades constatadas pela Procuradoria da República em contratos firmados por ONGs com o Incra.

Segundo o procurador Raphael Perissé, o Ifas teria tido atuação meramente formal no contrato com o Incra em 2006 e, mesmo sem apresentar capacidade técnica para celebrar o convênio, a entidade conseguiu a aprovação de um projeto de R$ 7 milhões em tempo recorde de 14 dias.

A ONG foi investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no Senado em 2008 para apurar irregularidades em contratos firmados pela União com entidades espalhadas pelo país.

Segundo o procurador, a finalidade inicial do projeto era a capacitação de 9.375 assentados em 12 estados brasileiros.

Na investigação, o MPF descobriu que a sede da ONG não passava de uma casa fechada e abandonada em Goiânia, sem qualquer estrutura física para comportar uma entidade que se comprometeu, no convênio, a oferec e r c o n t r a p a r t i d a d e R $ 768.417,60 na forma de bens e serviços.

Na decisão, o juiz entendeu que, por responsabilidade solidária, as Fetrafs de Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia, Pará, Maranhão e Mato Grosso do Sul também deverão devolver parte do dinheiro repassado pelo governo federal.

As famílias dos assentados jamais foram beneficiadas No fim de 2008, o MPF havia assegurado, por ação cautelar, a suspensão do repasse de quase R$ 2 milhões do Incra para o Ifas. A ONG chegou a receber mais de R$ 4 milhões do convênio firmado em 2006, seguido de um aditivo, no valor total de R$ 7,1 milhões. Após o repasse de cerca de dois terços desse montante, a entidade não teria sido capaz de demonstrar os resultados do projeto. As famílias dos assentados jamais foram beneficiadas com esses cursos, atesta o procurador.

Várias irregularidades foram apontadas na celebração do convênio, como vícios contratuais, falhas em licitações e fracionamento de despesas.

Para Perissé, a decisão da Justiça tem efeito pedagógico e caráter exemplar