Título: Cerco maior a operações de um dia com ações
Autor: Novo, Aguinaldo
Fonte: O Globo, 29/07/2010, Economia, p. 28

Transação de compra e venda de papéis numa mesma corretora pagará 20% de IR

BRASÍLIA. O governo fez ontem uma série de mudanças na área tributária para reduzir a sonegação e melhorar a eficiência da Receita Federal. A Medida Provisória (MP) 497 atualiza para fins tributários, por exemplo, o conceito das operações chamadas day trade ¿ quando um investidor compra e vende o mesmo ativo num mesmo dia.

A MP estabelece que, para a cobrança dos 20% do IR, será considerada como uma day trade a operação feita num mesmo dia e numa mesma corretora. Anteriormente, a tributação valia para uma operação na qual o investidor comprava o ativo numa corretora e vendia em outra. Isso dificultava a fiscalização.

¿ Agora, a cobrança do imposto será feita por cada corretora. Isso facilita o controle ¿ disse o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa.

A medida também equipara a tributação de PIS/Cofins para empresas atacadistas e produtores de setores nos quais o regime é monofásico (ou seja, o PIS/Cofins é cobrado em cada etapa da cadeia de produção). Entre esses setores estão pneus, bebidas, automóveis, combustíveis, fármacos e cosméticos.

Segundo Serpa, o Fisco identificou que empresas atacadistas que são coligadas com produtores estavam tentando reduzir a base de cálculo dos tributos irregularmente. Os produtores ¿ responsáveis pelo recolhimento do PIS/Cofins ¿ vendiam as mercadorias subfaturadas para suas coligadas para reduzir seus ganhos e pagar menos tributos.

A MP também transfere para a Receita a responsabilidade de fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição previdenciária feita pelo Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais. Essa competência era do Ministério do Planejamento, que não tem quadro técnico para efetuar o trabalho.

O texto traz ainda mudanças para desburocratizar a área aduaneira e reduzir os custos do Fisco com o armazenamento de mercadorias apreendidas. A Receita enfrenta, por exemplo, problemas para vender veículos confiscados.