Título: Procuradoria pede impugnação de Maluf
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 29/07/2010, O País, p. 3

Entre os motivos alegados estão processo criminal nos EUA e condenação por superfaturamento na compra de frangos

SÃO PAULO. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu ontem a impugnação da candidatura do deputado Paulo Maluf (PP). Uma das justificativas do procurador regional Pedro Barbosa Pereira Neto é que Maluf não informou à Justiça Eleitoral que responde a processo criminal nos EUA, onde teve seu pedido de prisão decretado, provocando um alerta da Interpol em 188 países.

Pedro Barbosa diz ainda que o deputado tem uma condenação por suposto superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de São Paulo e um problema com multa eleitoral. Maluf, que diz que "só Deus" vai tirá-lo "da vida pública", tem sete dias para entregar sua contestação ao Tribunal Regional Eleitoral e tentar manter a candidatura a deputado federal.

O procurador regional eleitoral entrou ontem com o pedido de impugnação baseado em três motivações: ausência de requisito básico de registrabilidade, ausência de condição de elegibilidade e incidência de hipótese de inelegibilidade. O caso da Interpol entra no primeiro argumento. Segundo Pedro Barbosa, ao omitir a informação, Maluf revestiu-se do "mais absoluto silêncio quanto a um aspecto de notório interesse republicano":

"Era seu dever encaminhar à Justiça Eleitoral informação sobre o tal processo", escreveu o procurador regional em seu parecer, afirmando que não há razão "para distinguir entre um antecedente criminal de âmbito interno doutro de âmbito estrangeiro ou internacional a menos que se conclua que, ao sistema legal, é indiferente a candidatura de alguém com carreira criminosa no exterior".

Outro motivo da impugnação seria que o candidato não "está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa eleitoral". Para Pedro Barbosa, Maluf apresentou certidões mostrando que tem parcelado as multas, mas há documentos "atestando débito corrente de multa".

No terceiro ponto, Pedro Barbosa afirma que Paulo Maluf "é inelegível", de acordo com a Lei da Ficha Limpa, que exclui candidatos que tenham sido condenados, ainda que em primeira instância, por órgãos colegiados. O deputado tem uma condenação da época em que foi prefeito, por superfaturamento na compra de frangos.

- A lei eleitoral não fala nada de processos no exterior. Todas as certidões que a lei pede forram entregues à Justiça Eleitoral - disse ao GLOBO o advogado de Maluf, Eduardo Nobre.

Segundo Nobre, Maluf não está em débito com a Justiça, pois "a multa foi parcelada". Quanto ao processo dos frangos, diz que entrou com recursos, o que não impediria a candidatura.

- O caso ainda está no tribunal. Tem os recursos.

O candidato a deputado Selmo dos Santos Pereira (DEM), que apresentou ao TRE e à Receita uma fortuna supostamente fantasma de R$92 milhões e que está preso há seis meses sob acusação de estelionato, também sofreu pedido de impugnação de candidatura pela Procuradoria Regional Eleitoral.

E a chapa do PSOL paulista corre o risco de não sair porque o candidato a vice-governador, Aldo Josias dos Santos, foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e teve a impugnação pedida. Ele tem uma condenação do período em que foi vereador no ABC Paulista, por ceder uma Kombi da Câmara a uma manifestação do MST. O vice-presidente do DEM em SP, Guilherme Campos, também teve impugnação pedida por causa da lei.