Título: Ministérios: restrição da lei acelerou repasses
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 26/07/2010, O País, p. 3

BRASÍLIA. Os ministérios atribuíram o aumento dos investimentos destinados às prefeituras em 2010 e a concentração de empenhos em junho e início de julho às restrições da legislação eleitoral. E, em alguns casos, ao fato de, no primeiro semestre do ano passado, suas verbas terem sido bloqueadas pela área econômica, em decorrência da crise econômica mundial.

"O descontingenciamento permitiu empenho maior neste ano", informou a assessoria do Ministério do Esporte. "As aplicações não obrigatórias do governo federal correspondem, no caso do MTur, a mais de 90% de seu orçamento (...). Somente no segundo semestre foi descontingenciada a maior parte dos recursos do orçamento aplicados pelo MTur em 2009", acrescentou.

"A diferença no volume das transferências aos municípios, entre 2009 e 2010, é consequência dessa mudança no perfil das autorizações de limites para aplicação do orçamento. (...) E das restrições colocadas pela legislação eleitoral em 2010", diz a justificativa do Ministério do Turismo.

O Ministério da Saúde, que aparece em terceiro lugar no ranking de aumentos dos repasses este ano, informou que "se programou, como sempre faz em ano eleitoral, para manter o fluxo de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) sem atrasos durante os 90 dias que antecedem as eleições, de forma a cumprir as exigências da lei".

"O procedimento tem como único objetivo evitar que os serviços de saúde sejam prejudicados" (...) "Considerando que a Saúde não pode parar, o ministério empenhou recursos previstos no orçamento para a construção de unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos e unidades de pronto-atendimento, entre outros investimentos", justifica o Ministério da Saúde, em nota.

O Ministério da Educação, quarto no ranking, apresentou justificativa semelhante: "Para evitar suspensão ou interrupção do atendimento educacional durante o período eleitoral, houve uma concentração de recursos para investimentos nos meses de junho e julho", informou a assessoria.