Título: Silêncio cúmplice
Autor:
Fonte: O Globo, 02/08/2010, Opinião, p. 7

É patética a forma como os epígonos ideológicos da imprensa conservadora se arrogaram o papel de críticos ferozes do processo de capitalização do BNDES em cerca de R$180 bilhões pelo Tesouro, em 2009 e 2010. Diga-se, desde já, que este foi talvez o mais poderoso instrumento de política pública que o Governo mobilizou no sentido de evitar que a avalanche da crise mundial levasse a reboque a economia brasileira, que pelo menos evitou no ano passado uma retração similar à que aconteceu na Europa (-4%), nos Estados Unidos (-2,4%) ou no Japão (-5%).

Esses epígonos neoliberais, que teimam em não reconhecer como o maior desastre da história do capitalismo este que resultou das concepções de Estado mínimo e do mercado autorregulado, se calam diante da maior operação de socorro público aos sistemas financeiros privados nos países industrializados avançados, de trilhões de dólares, enquanto ousam criticar, em nome da estabilidade das contas públicas, uma operação de financiamento pelo Tesouro brasileiro que, do ponto de vista macroeconômico, se justificaria mesmo sem crise.

Vamos nos entender no seguinte: financiamento não é dívida. Estamos afirmando isso desde, pelo menos, os anos 80, quando o FMI começou a meter sua colher de pau na economia brasileira. Financiamento entra nas contas públicas do lado do ativo e do passivo. As parcelas se cancelam. Obviamente, no período inicial do ciclo de investimento, o financiamento gera despesa; no período após a maturação do investimento, gera receita, que cancela progressivamente a despesa inicial. Não há efeito inflacionário, ou ele se anula no tempo. Gera aumento de capacidade. Contudo, o FMI não aceita isso. E nós engolimos sua metodologia invasiva.

Hoje estamos entre os privilegiados países que não dependem do FMI nem precisam engolir seu receituário, como acontece com grande parte da Europa. Portanto, às favas com seus conceitos. O presidente Lula se orgulha, muito justificadamente, que sob seu mandato o Brasil se tornou credor do Fundo. Ótimo. Vamos agora usar com um pouco mais de autonomia nossos votinhos no Fundo para forçar uma mudança de metodologia contábil, que tem sido responsável por enormes prejuízos aos países do Terceiro Mundo que são forçados a importar o receituário contábil/político do FMI.

As críticas dos epígonos ideológicos do neoliberalismo ao aporte de recursos do Tesouro para o BNDES refletem uma metodologia de contador (nada contra os contadores, por sinal). O BNDES é um ente cem por cento público, um braço do Estado. Nessa condição, quando estende crédito a uma empresa privada, está gerando direitos para si mesmo e para o Estado. Quem toma emprestado tem que pagar com juros ao banco. Ao mesmo tempo, tem que pagar tributos ao Estado, seja os relativos ao investimento (que julgamos nem devesse ocorrer), seja os resultantes de sua atividade produtiva (IPI, ICMS, direitos trabalhistas etc).

Portanto, é improcedente estabelecer uma comparação entre as taxas de juros cobradas pelo BNDES (longo prazo) e a Selic (curto prazo), para concluir que há um subsídio implícito injustificável para a empresa tomadora. Ninguém discute que a Selic vem sendo mantida em níveis altos demais; contudo, há sempre a esperança de que algum dia haverá vida inteligente no Banco Central e teremos taxas Selic mais razoáveis. Um nivelamento das taxas seria bom para a economia, desde que resultasse do rebaixamento da Selic, e não da alta dos juros do BNDES. Este é o único financiador de longo prazo da economia. Por enquanto, o BC é o estrangulador do futuro.

A dicotomia entre essas duas taxas, contudo, é uma distorção lateral da economia. A distorção central diz respeito à estruturação do sistema financeiro brasileiro. Sempre nos espantou o silêncio dos neoliberais (ou dos epígonos liberais) em face da estrutura absolutamente heterodoxa e disfuncional do sistema financeiro brasileiro. Nisso temos de prestar reverência a pelo menos um dos velhos liberais, Octávio Gouvêa de Bulhões: foi dele a expressão segundo a qual "caixa de empresa (e de pessoas) não é poupança". Ele tinha toda a razão.

Sim, temos a situação esdrúxula em que quase 40% da dívida pública, que goza de liquidez diária no mercado aberto, funcionam na verdade como moeda disponível, remunerada ao dia, ou moeda financeira. Gostaríamos de saber, diante de tal estrutura financeira, como é possível fazer funcionarem as equações do modelo de metas de inflação, que relacionam taxa de juros, moeda e inflação. É que, se o aumento da taxa de juros visa a controlar a demanda pela restrição do crédito, a situação se torna autocontraditória, pois no mesmo movimento alta de juros aumenta a moeda financeira disponível na economia via mercado aberto.

Não é tudo. A liquidez com remuneração diária para 40% da dívida pública coloca a política fiscal a reboque da política monetária. Em qualquer economia normal, a variação do valor de títulos antigos da dívida pública é um negócio privado no mercado secundário. O Banco Central aumenta a taxa de juros e nada acontece com o estoque da dívida. Aqui, é o Banco Central que determina, ao elevar os juros, o aumento de grande parte da dívida pública, ao mesmo tempo em que garante liquidez a essa dívida. Onde estão os neoliberais e novos liberais para protestar contra isso? Acaso não é um tema importante da economia? Acaso isso não é bem pior que criar dívida temporária para capitalizar o BNDES e expandir o investimento? Ou será que seu silêncio é o da cumplicidade com os grandes agiotas do sistema financeiro brasileiro?

RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES é advogado e foi ministro da Previdência.