Título: Falta fiscalização para proteger o consumidor
Autor: Doca, Geralda; Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 04/08/2010, Economia, p. 27

ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA

Coordenador da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho durante o caos aéreo, o procurador Alessandro Santos de Miranda diz que em três anos ajuizou seis ações contra as principais empresas. Segundo ele, falta fiscalização por parte da Anac para proteger os consumidores.

Geralda Doca

O GLOBO: O caso da Gol trouxe à tona o problema do descumprimento da regulamentação dos tripulantes. Como o MPT vê isso? ALESSANDRO MIRANDA: Estamos acompanhando os problemas do setor desde o caos aéreo e durante esse período ajuizamos ações contra várias empresas.

Ações contra quais empresas? MIRANDA: Ajuizamos seis ações contra a Gol, a TAM, além de Webjet, Avianca (Ocean Air), Trip e até a BRA.

Qual é a principal motivação das ações? MIRANDA: Excesso de jornada e terceirização de atividade fim, como check-in, venda de passagens e atendimento aos passageiros.

Em que pé estão esses processos? MIRANDA: As ações contra TAM e Gol já estão no Tribunal Regional do Trabalho. No caso da Gol, que diz respeito exclusivamente a excesso de jornada, o processo já está em fase de execução.

Qual foi a decisão no caso da Gol? MIRANDA: Além de ter que indenizar os funcionários, foi proibida de utilizar a chamada folga remunerada para manter seus trabalhadores na condição de sobreaviso.

Três anos após o caos aéreo, os problemas do setor foram resolvidos? MIRANDA: O episódio envolvendo a Gol mostra que, infelizmente, não.

O que falta, na sua avaliação? MIRANDA: Atuamos com foco nos direitos do trabalhador. Falta fiscalização da Anac para proteger o outro lado: o consumidor.