Título: Militares terão poder para fazer prisões nas fronteiras do Brasil
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 05/08/2010, O País, p. 15

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem projeto que dá às Forças Armadas poder de realizar prisões na fronteira. O texto, que vai à sanção presidencial, garante aos militares poder de prisão em ações de patrulhamento, revista ou em flagrante de crimes. Outro ponto importante permite à Aeronáutica, no momento em que apreender um avião suspeito, fazer prisões em flagrante delito, desde que a polícia judiciária não esteja presente. Assim, a FAB poderá prender traficantes ao deter um avião ilícito.

O projeto também reforça a autoridade do ministro da Defesa na organização das Forças Armadas, ao criar o EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos estados-maiores do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Casamento não livrará quem fizer sexo com menor A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto que retira do Código Civil artigo que previa a possibilidade de um acusado de manter relações sexuais com menor se casar com a vítima para se livrar de condenação criminal. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e vai para a Câmara.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou também ontem um projeto que muda as regras de demissão por justa causa em casos de embriaguez. O trabalhador só poderá ser demitido em caso de embriaguez no serviço, e não mais por embriaguez habitual, e quando se recusar a fazer tratamento, quando for diagnosticado como alcoolista crônico. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para a CâmaraBRASÍLIA. O Senado aprovou ontem projeto que dá às Forças Armadas poder de realizar prisões na fronteira. O texto, que vai à sanção presidencial, garante aos militares poder de prisão em ações de patrulhamento, revista ou em flagrante de crimes. Outro ponto importante permite à Aeronáutica, no momento em que apreender um avião suspeito, fazer prisões em flagrante delito, desde que a polícia judiciária não esteja presente. Assim, a FAB poderá prender traficantes ao deter um avião ilícito.

O projeto também reforça a autoridade do ministro da Defesa na organização das Forças Armadas, ao criar o EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos estados-maiores do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Casamento não livrará quem fizer sexo com menor A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto que retira do Código Civil artigo que previa a possibilidade de um acusado de manter relações sexuais com menor se casar com a vítima para se livrar de condenação criminal. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e vai para a Câmara.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou também ontem um projeto que muda as regras de demissão por justa causa em casos de embriaguez. O trabalhador só poderá ser demitido em caso de embriaguez no serviço, e não mais por embriaguez habitual, e quando se recusar a fazer tratamento, quando for diagnosticado como alcoolista crônico. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para a Câmara.