Título: O Senado e o Supremo
Autor: Lima, Rubem Azevedo
Fonte: Correio Braziliense, 29/06/2009, Opinião, p. 12

Se resistir à crise que o devasta, o que será muito bom, o Senado estará renascendo para ajudar a manter a democracia no Brasil. Essa instituição, com seus defeitos, como todas as criadas ou integradas por seres humanos, apesar dos que a macularam no passado ou a maculam agora, tem uma folha respeitável de serviços prestados ao país. Vale recordar, de passagem, um deles: a rejeição corajosa do ato ditatorial de Floriano Peixoto, que indicou, para ministros do Supremo Tribunal Federal um médico e dois militares, gente gabaritada mas sem o requisito do conhecimento jurídico.

Tal exemplo não foi escolhido ao acaso. O Senado, hoje, por seu equilíbrio relativo de forças políticas, é um freio aos desmandos intencionais ou não do governo. Entre esses, o bloqueio ao livre funcionamento, naquela casa, da CPI sobre a Petrobras, comandado pelo Palácio do Planalto. A essa injustificável atitude resistem, felizmente, os signatários do pedido de investigações, oposicionistas e vários integrantes da base governista.

É de estranhar que os escândalos do Senado, embora graves e causadores de prejuízos de milhões de reais ao erário, em parte recuperáveis, tenham abafado os da Petrobras, que ¿ suspeita-se ¿ podem chegar a bilhões de reais irrecuperáveis, postos a serviço do partidarismo dessa empresa, em todo o país, com fins políticos. Isso vicia, desde já, a sucessão presidencial de 2010, no Brasil.

Evidentemente, é inaceitável que seja assim, tanto mais que o bloqueio da CPI em causa, ou de qualquer outra, se contrapõe à histórica decisão do Supremo, garantidora do direito constitucional das minorias parlamentares, de investigarem o governo, sobre fatos determinados, existentes no caso.

Agirá o Supremo contra o desrespeito a esse julgado? Diz-se que sim. O ministro Pisa e Almeida, dessa Corte, apoiado por seus pares, ante uma violência jurídica do Congresso para servir a Floriano Peixoto, não vacilou: ¿O Judiciário tem competência para (responder) a ofensas do poder político a direitos individuais, com preterição das leis e da Constituição¿.

O velho Senado de Machado de Assis morreu. O Supremo está vivo. Não só para cassar benefício de aposentado ou diploma de jornalista, mas, também, para conter qualquer abuso inconstitucional e antidemocrático do governo.