Título: Celso de Mello suspende punição do CNJ a juízes
Autor:
Fonte: O Globo, 06/08/2010, O País, p. 14

Ministro beneficia suspeitos de envolvimento no desvio de R$ 1,4 milhão em Mato Grosso

BRASÍLIA. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição arbitrada pelo Conselho Nacional de Justiça contra dez magistrados supostamente envolvidos em um esquema de desvio de R$ 1,4 milhão de verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Com a decisão, todos os dez magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro, podem ser reconduzidos aos cargos.

Ontem, Celso de Mello concedeu liminar ao desembargador José Tadeu Cury e à juíza Maria Cristina Oliveira Simões.

O ministro também havia concedido, nesta semana, liminares para José Ferreira Leite, Marcelo Barros, Marco Aurélio Reis Ferreira, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte e Mariano Travassos. A decisão de Celso de Mello ainda terá que ser submetida ao plenário do Supremo.

Nas decisões, Celso de Mello sustentou que a punição do CNJ foi feita sem que as acusações tivessem antes sido examinadas pela corregedoria do próprio tribunal. O CNJ havia punido os dez magistrados com a pena máxima de aposentadoria compulsória em fevereiro deste ano. Na época, a decisão foi aprovada por unanimidade no conselho. Na mesma decisão, o conselho sugeriu que o caso também fosse remetido ao Ministério Público. Os conselheiros determinaram abertura de ação penal contra os acusados.

Aqueles que tiveram participação ativa nesse esquema poderão até ter cassada a aposentadoria em processo de perda de cargo explicou o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, no dia do julgamento.

Na lista dos punidos pelo CNJ estava o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Mariano Alonso Ribeiro Travassos, os desembargadores José Ferreira Leite (expresidente).

No mesmo julgamento que puniu os dez magistrados, o CNJ decidiu pedir uma investigação contra o ex-corregedor geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, autor das denúncias. Relator do caso no conselho, Ives Gandra pediu que seja apurada a denúncia de que o ex-corregedor teria denunciado os colegas motivado por perseguição política. Segundo informou o CNJ, Perri foi acusado de só ter denunciado o desvio de dinheiro por não ter sido atendido em solicitação de empregar no Tribunal a namorada e a manter empregada a ex-companheira.

De acordo com o CNJ, os magistrados envolvidos teriam desviado recursos para entidade da maçonaria no estado e também recebido pagamentos indevidos. O então presidente do TJ do estado, José Ferreira Leite, teria recebido R$ 1,2 milhão a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda.