Título: Lei da Ficha Limpa deve barrar cem candidatos
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Fonte: O Globo, 07/08/2010, O País, p. 18
Estimativa é do presidente do TSE
BRASÍLIA e RIO. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, estimou ontem em cerca de cem o número dos candidatos que poderão ser barrados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A previsão foi feita pelo ministro em entrevista à Agência Brasil: Esse número deve chegar a mais ou menos cem candidatos.
Um número, felizmente, relativamente pequeno de candidatos sem bons antecedentes. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas.
Ele disse que muitos partidos filtraram as candidaturas, evitando indicar candidatos que enfrentaram problemas com a nova lei. As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais de negar ou conceder registros a candidatos pegos pela Ficha Limpa deverão ser questionadas no TSE. Alguns dos casos podem parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lewandowski disse ainda que o tribunal vai avaliar, caso a caso, os motivos que levaram à impugnação das candidaturas, como no caso dos que renunciaram aos mandatos. A nova lei torna inelegível, por oito anos, os que renunciaram aos mandatos para tentar escapar de cassação. Um dos que tiveram o registro cassado por esse motivo foi o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que já avisou que recorrerá à instância superior.
O TSE terá até o dia 19 de agosto para julgar os recursos contra pedidos de registros indeferidos ou mesmo registros que estão sendo questionados pelo Ministério Público Eleitoral.
No Rio, o TRE indeferiu dez candidatos com base na Ficha Limpa, um deles o ex-prefeito de Três Rios Celso Jacob, com condenação em primeira instância por colegiado. Mas o TRERJ não aceitou a impugnação de todos os ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelo mesmo tribunal. Para o colegiado, prevaleceu a tese de que quem julga as contas de prefeitos são as Câmaras municipais. A procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, disse que vai recorrer em todos os casos.