Título: Para especialistas, pena de Dano foi exagerada
Autor: Brunet, Daniel
Fonte: O Globo, 07/08/2010, Rio, p. 25
Lei Maria da Penha, porém, é elogiada
Especialistas em Direito Penal ouvidos ontem pelo site G1 consideraram que a condenação imposta ao ator Dado Dolabella pode ter sido exagerada, embora importante para fomentar o debate em torno da Lei Maria da Penha.
O professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) David Teixeira de Azevedo, por exemplo, conta que a lei traz avanços por criar uma rede de proteção jurídica às mulheres vítimas de violência.
¿ Há, no entanto, alguns exageros na aplicabilidade da lei, como me parece ser o caso de Dolabella ¿ opina.
Para ele, a punição ao ator pode ter sido escolhida para servir de exemplo para a sociedade, já que o caso seria amplamente exposto pelos meios de comunicação.
¿ Ao meu ver houve, nesse caso, uma crucificação para a exemplaridade ¿, avaliou, reforçando que não teve acesso ao processo e, por isso, tem visão distanciada.
Na mesma situação, o advogado criminalista e conselheiro Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sergei Cobra Arbex também vê uma dose de exagero na sentença, mas reforça que o caso tem pontos positivos.
¿ O processo todo, independente do resultado, foi um avanço pedagógico para a população entender que a lei funciona ¿ afirmou.
Já o professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Augusto Marinho Marques defende que a mediação do conflito entre Dado e Luana seria a melhor forma de resolver o caso:
¿ Vejo distância do estado brasileiro no momento que o conflito acontece. A pena ainda não eliminou o conflito.