Título: A cada hora, um processo é aberto no Rio por violência contra mulheres
Autor: Brunet, Daniel
Fonte: O Globo, 07/08/2010, Rio, p. 25

Varas especiais já iniciaram 66.733 ações desde que foram criadas

Os três Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município do Rio entre eles, o que condenou o ator Dado Dolabella a dois anos e nove meses de prisão em regime abertoabrem praticamente um processo por hora. Das 66.733 ações iniciadas desde que as varas especiais foram criadas, entre 2007 e 2008, 35% ou 23.673 já receberam sentença.

A maior parte, no entanto 43.060 processos , ainda aguarda julgamento.

Os juizados são um desdobramento da Lei Maria da Penha (11.340), que hoje completa quatro anos e tornou mais rígidas as punições a acusados de violência doméstica.

Juízas farão mutirão para reduzir fila de processos Entre os três, o campeão de abertura de processos é o 1oJuizado, no Centro: desde junho de 2007, quando foi criado, foram aceitas 29.856 ações, das quais 10.989 já receberam sentença.

Na próxima semana, as juízas da vara especial farão um mutirão para diminuir a fila de processos.

Inaugurado no mesmo período, o 2° Juizado, em Campo Grande, na Zona Oeste, já abriu 27.193 processos, sendo que 16.625 ainda estão em andamento.

O 3oJuizado da capital foi criado em junho de 2008, em Jacarepaguá, também na Zona Oeste, e, até hoje, já aceitou 9.684 ações. Mas, como nos demais, a maior parte delas 7.568 ainda não recebeu sentença.

Dados do Tribunal de Justiça mostram que o número de processos cresce a cada ano.

Para a promotora de Justiça Lucia Iloizio Barros Bastos, que atua no 1° Juizado da Violência Doméstica, os resultados do cumprimento da Lei Maria da Penha incentivam mais vítimas a denunciarem seus agressores.

Antes da Lei Maria da Penha, a mulher era desestimulada a denunciar, ela sabia que nada ia acontecer com o seu agressor. Só que a lei trouxe resultados e as vítimas passaram a denunciar. Isso estimula a mulher a procurar auxílio e a sair desse ciclo de violência avalia.

Só no primeiro semestre deste ano já foram julgadas, no 1° Juizado da Violência Doméstica, 1.565 ações (cerca de 42%) a mais do que em todo o ano passado. De janeiro a junho, as juízas deferiram 5.279 sentenças. Em 2009 foram 3.714 e, em 2008, 1.715 decisões judiciais. No primeiro ano de funcionamento da vara especial houve 281 sentenças.

Para juíza, foco do mutirão não é condenar os réus Para diminuir a fila de 18.867 processos em andamento no 1oJuizado da Violência Doméstica, as juízas Adriano Ramos de Mello e Anne Cristina Scheele Santos, que condenou o ator Dado Dolabella pela agressão à ex-namorada, a atriz Luana Piovani, e a camareira dela, Esmeralda de Souza, farão audiências especiais na quinta e sexta-feira da próxima semana. A expectativa é julgar mil casos.

O foco do mutirão não é condenar os réus, e sim dar celeridade aos processos dessas vítimas que buscam o Judiciário explicou a juíza Adriana Ramos.

Responsável por aumentar as denúncias contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha foi elaborada por um grupo interministerial, que contou com sugestões de ONGs. Sancionada pelo governo federal há exatos quatro anos, a lei contou com a participação decisiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Subordinada ao órgão, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, destaca que a nova norma mudou paradigmas de comportamento na sociedade brasileira.

Ela cita uma pesquisa do Ibope/Instituto Avon, divulgada recentemente, em que 35% dos entrevistados afirmaram que, após a sanção da Lei Maria da Penha, tomam alguma atitude diante de uma violência contra a mulher.

Além de criar uma rede de proteção à mulher, a lei está mudando a sociedade. No caso do Dolabella, o importante é que houve punição. As peças no processo é que vão dizer o quão grave foi a agressão e cabe ao juiz determiná-la afirmou Aparecida, esquivandose de comentar a polêmica sobre o tamanho da pena aplicada ao ator.