Título: Empresa alega que já recorreu
Autor: Berta, Ruben; Araújo, Vera
Fonte: O Globo, 09/08/2010, Rio, p. 14

Diretor afirma que irá `as últimas instâncias¿ contra decisão do TCE

Em nota enviada por e-mail ao GLOBO, o diretor da Induspan, Carlos Nascimento, afirmou que já recorreu e irá ¿até as últimas instâncias¿ contra a decisão do TCE que tornou a empresa inidônea, além de suspender o contrato com a Seap. Nascimento alegou ainda que a Induspan não teve direito de defesa e criticou duramente o relatório do tribunal:

¿Com relação ao frágil relatório do TCE, esclarecemos que este é nulo de pleno direito, não podendo produzir efeitos no mundo jurídico, eis que em momento algum na produção do documento a Induspan foi ouvida ou consultada. O fato é que o relatório foi elaborado unilateralmente, sem buscar mais informações para conhecer e entender o projeto, para depois julgá-lo¿.

Nascimento ressaltou que ¿os valores recebidos pela Induspan se justificam pelo trabalho de elaborar e distribuir mais de 50 mil refeições diárias, englobando aí toda mão de obra, logística, veículos, maquinário das padarias industriais, manutenção, além da implementação dos cursos livres profissionalizantes de padeiros e auxiliares de padeiro dentro dos ambientes das unidades prisionais¿.

De acordo com relatório elaborado pela equipe de vistoria do TCE, ¿os trabalhos efetivamente desenvolvidos pelos prepostos da Induspan e pelos detentos se resumem ao beneficiamento das matérias-primas para a confecção dos pães e preparação dos mesmos com margarina também fornecida pelo estado¿.

A Seap informou em nota que, no ¿cardápio dos lanches¿, pelos quais o estado pagava R$0,36 por unidade, há sempre pão, ¿uma vez que o próprio preso aprende o ofício da produção desses para distribuição¿. Por sua vez, Carlos Nascimento confirmou que ¿aos domingos, durante o lanche noturno, o sanduíche era substituído por um produto industrializado¿. Mas justificou: ¿Cumpre destacar que a suposta economia vislumbrada inexiste, eis que o produto também depende de manuseio e distribuição¿.

Sobre o trabalho de ressocialização dos presos, a Induspan enfatizou ainda que ¿os cursos ministrados eram acompanhados e fiscalizados pela Fundação Santa Cabrini semanalmente, inclusive com a presença de diretores da entidade, com tudo documentado¿.

A assessoria de imprensa da Seap disse, também em nota, que ¿a defesa da empresa está sendo analisada, considerando a razoabilidade no pleito, tendo em vista a inobservância, por parte da Corte de Contas, da garantia de ampla defesa e contraditório¿. O órgão, no entanto, informou que não irá recorrer da decisão do TCE e que ¿atualmente o mesmo serviço é oferecido por uma Organização da Sociedade Civil do Interesse Público (Oscip), que participou de Concurso de Projetos devidamente divulgado¿. A Oscip segue utilizando, de forma provisória, os equipamentos da Induspan.

Sobre a suspeita levantada pelo TCE de monopólio das empresas Matmalap e Masgovi no fornecimento de produtos para os lanches dos presos, o representante das firmas, Luiz Antônio Gomes Vieira, disse por e-mail que ¿as empresas ganharam contratos distintos em momentos distintos¿.