Título: Estado começa a multar hoje quem desrespeitar lei das sacolas plásticas
Autor: D'Angelo, Rafael
Fonte: O Globo, 10/08/2010, Rio, p. 20

Expectativa é que 720 milhões de sacos deixem de circular por ano

A Secretaria estadual do Ambiente começa hoje a aplicar multas aos estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a lei das sacolas plásticas. Desde o dia 16 de julho, quando a lei 5.502/2009 entrou em vigor, a Secretaria vem realizando apenas ações educativas, buscando orientar os comerciantes.

¿ Neste primeiro mês da lei em vigor, as fiscalizações tiveram como objetivo orientar comerciantes e consumidores. Foram ações mais informativas e de esclarecimento, apenas notificamos os estabelecimentos onde havia irregularidades. Com o prazo das notificações vencendo, os fiscais vão retornar a estes locais a partir de amanhã (hoje) e, se ainda houver irregularidades, haverá multa, que pode chegar a R$20 mil ¿ afirma a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos.

A expectativa é que até o fim do ano haja uma redução de 30% no número de sacolas plásticas em circulação no Estado do Rio, que chegam a 2,4 bilhões por ano, ou 200 milhões por mês. Marilene ressalta que a lei não proíbe o uso das sacolas plásticas, mas é um incentivo para que o comerciante e o consumidor busquem alternativas.

¿ Existe um temor generalizado de que não haverá mais sacolas plásticas, mas a lei não prevê isso, e sim um uso mais racional. Temos observado que são poucos os casos em que há descumprimento ¿ completa a secretária.

Desde maio, foram usados menos 60 milhões de sacolas

Segundo a Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), desde maio, quando foi implantado um programa para diminuir o número de sacolas plásticas, já houve uma redução de 10%, o que representa 60 milhões de embalagem desse tipo.

¿ Os supermercados começaram a implantar um programa de conscientização do uso da sacola, oferecendo um modelo mais resistente, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A expectativa é que, com o programa e a lei, a redução seja gradual, chegando a 30% no início do ano que vem. O objetivo não é acabar com as sacolas plásticas, mas dar uma alternativa ao consumidor ¿ afirma o presidente da Asserj, Aylton Fornari.

Segundo o autor da lei, deputado estadual Carlos Minc (PT), a redução de 30% vai representar cerca de R$720 milhões de sacolas a menos por ano:

¿ Atualmente, o Governo do Estado gasta R$30 milhões por ano para tirar plástico e outros objetos de rios. O plástico gruda em pedaços de pau e troncos e tem um efeito de dique. Também, o plástico sufoca animais e provoca alagamentos, entupindo as galerias pluviais ¿ afirma.

De acordo com a lei, os supermercados têm três alternativas: desconto de três centavos a cada cinco itens comprados, trocar um quilo de arroz, feijão ou similar da cesta básica por 50 sacolas plásticas ou aceitar sacolas reutilizáveis.

¿ Os estabelecimentos comerciais têm que optar por uma das alternativas e afixar um cartaz próximo ao caixa informando sua opção. A maioria optou pelo desconto. O valor de três centavos corresponde ao custo da sacola plástica, logo, não vai haver transferência deste valor para o preço dos produtos, porque não há aumento do custo. E quem quiser continuar utilizando as sacolas de plástico, poderá fazê-lo. A guerra não é contra o plástico, mas contra o descartável ¿ explicou o deputado.

Minc afirmou ainda que alguns mercados estão indo além do que prevê a lei, criando filas exclusivas para quem não vai usar sacolas plásticas.