Título: Procuradoria pede, pela segunda vez, a suspensão das obras de Angra 3
Autor: Nogueira, Danielle
Fonte: O Globo, 10/08/2010, Economia, p. 24

Para Ministério Público Federal, há desrespeito a normas internacionais

Em pouco mais de 40 dias, o Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis voltou a recomendar que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear suspendam as obras da usina Angra 3. O MPF argumenta que as obras iniciadas no fim de 2009 devem ser interrompidas até a apresentação de um cronograma para que sejam elaborados estudos com alternativas para prevenir ou mitigar os efeitos de acidentes severos. A Eletronuclear e a Cnen têm até a próxima segunda-feira para decidir se vão ou não seguir a recomendação do órgão. Em caso de resposta negativa, o MPF entrará com ação civil pública para embargar a obra.

Acidentes severos são aqueles que podem levar à fusão (derretimento) do núcleo do reator e à consequente liberação de material radioativo para o meio ambiente.

Foi o que ocorreu com a usina americana Three Mile Island, em 1979, que levou a uma série de mudanças nas normas internacionais de segurança. Os procuradores da República Fernando Amorim Lavieri e Daniela Masset, que assinam a recomendação, lembram que o projeto de Angra 3 é anterior ao acidente.

Por isso, precisa ser revisado.

O projeto de Angra 3 é anterior a essa mudança de filosofia, ao que tudo indica, não foi revisado de maneira adequada e não trata corretamente de acidentes severos, o que o torna incompatível com a legislação em vigor, afirmam os procuradores na recomendação. No documento, de 52 páginas, eles dizem que a Cnen responsável pela concessão de licenças para a usina ignorou as normas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Segundo estas, devem ser feitos estudos identificando potenciais modificações de projeto ou de procedimento que possam reduzir a probabilidade dos acidentes severos ou mitigar as consequência se os eventos ocorrerem.

Em junho, Cnen alegou que normas não são mandatórias Na primeira recomendação do MPF, as obras deveriam ficar paradas até a entrega dos estudos.

Agora, os procuradores exigem apenas um cronograma de entrega dos relatórios.

Esses estudos têm de ser feitos pela Eletronuclear e exigidos pela Cnen. Após receber a primeira recomendação de suspensão de obras, de 24 de junho, a Cnen alegou que os documentos da AIEA não são mandatórios, mas simples recomendações, que podem ou não ser adotadas pelos paísesmembros.

Consideramos essa resposta insatisfatória. O próprio regimento interno da Cnen prevê que, na ausência de normas brasileiras sobre um determinado ponto, códigos e recomendações da AIEA devem ser seguidos diz Lavieri.

Procuradas, Cnen e Eletronuclear não quiseram comentar a recomendação do MPF.