Título: STF: ministros pedem reajuste anual
Autor:
Fonte: O Globo, 13/08/2010, O País, p. 15

Projeto mandado ao Congresso prevê correção com impacto de R$ 446 milhões BRASÍLIA. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem salário mensal de R$ 26.723 e querem reajuste de 14,79%, defendem agora uma correção anual de seus vencimentos.

Ontem, o STF enviou ao Congresso projeto que prevê o aumento do salário a partir de janeiro de 2011. O texto estabelece ainda uma nova regra para correção a partir de 2012, mudando a forma como hoje é definido o reajuste salarial no Supremo. A proposta de reajuste de 14,79% provocará, segundo o próprio STF, impacto de R$ 446,7 milhões no orçamento do Judiciário da União. Só no orçamento do Supremo, o gasto adicional será de R$ 2 milhões.

No novo modelo, Supremo vai decidir aumentos Hoje, o STF tem de enviar um projeto ao Congresso que aprova ou não o texto. Pela nova proposta, o reajuste será feito anualmente no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e caberá ao próprio STF dizer qual será o novo valor. No texto com a exposição de motivos do projeto, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, alegou que a mudança seguirá índices de correção previstos pelo governo e dispensará a necessidade de remessa anual de projetos de lei ao Congresso Nacional, o que tornará o processo legislativo mais célere.

Além de mudar o sistema de concessão de reajuste aos vencimentos no STF, o projeto prevê outro aumento, a cada quatro anos. Esse reajuste seria aprovado por projeto de lei, para corrigir eventuais distorções salariais no período.

Hoje, o vencimento do ministro do STF é o teto do serviço público. Qualquer mudança eleva também o teto no funcionalismo.

O aumento dado aos 11 integrantes do Supremo também provoca um efeito em cascata, corrigindo automaticamente os vencimentos de ministros dos demais tribunais superiores e de toda a Justiça federal.