Título: Absolvição irrestrita
Autor: Moraes, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 02/07/2009, Política, p. 7

Ao poupar Edmar Moreira, Conselho de Ética sinaliza que caberá anistia a quem usava a verba indenizatória em empresas particulares. Dono do castelo, Edmar sairá do caso com pena alternativa

A absolvição do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) soou como um recado: a Câmara não pretende incomodar parlamentares que no passado usaram a verba indenizatória na própria empresa. A prática foi proibida em abril, após as denúncias contra Moreira. Mas, como antes não havia restrições, o Conselho de Ética chancelou ontem o entendimento da Mesa Diretora da Casa de que caberá uma anistia geral. Tanto que o deputado do castelo já saiu do julgamento com a sensação de que pode escapar ileso do processo por quebra de decoro, sem sequer uma pena alternativa.

A decisão sairá na próxima quarta-feira, quando o novo relator do caso, Hugo Leal (PSC-RJ), apresenta seu parecer. Ele assumiu o posto após a derrota esmagadora, por nove votos a quatro, do voto de Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação de Moreira. Para o petista, há indícios fortes de que o parlamentar repassou R$ 140 mil à própria empresa de segurança sem comprovar os serviços.

A sessão do Conselho parecia ter sido ensaiada na véspera. Logo no início, parlamentares deixavam claro o acordo feito nos bastidores para livrar Edmar. A ideia era afastar de vez a tese da cassação e sugerir uma pena alternativa, de forma a beneficiar o parlamentar sem expor o Conselho.

Coube ao deputado Moreira Mendes (PPS-RO) deflagrar a estratégia. Ele defendeu que, embora o parlamentar tenha usado o dinheiro para salvar a própria empresa, faltou provar que o serviço não foi executado. ¿Nesse caso, a cassação é excessiva e a absolvição não é cabível. Temos que ter uma pena intermediária¿, sugeriu.

Decoro Nazareno Fonteles ainda tentou reagir: ¿Vejo com clareza a quebra do decoro nesse caso. Nenhum ato prevê que ele poderia contratar a empresa da qual é sócio¿. Não conseguiu convencer os colegas. Após rejeitar a cassação de Edmar Moreira, restava ao Conselho apenas decidir quem seria o autor do novo parecer. Embora fosse o mais cotado, Moreira Mendes recusou o convite para evitar problemas com o PPS, que era favorável à cassação.

Com isso, a função coube a Hugo Leal, que durante o julgamento chegou a sinalizar ser contra pena alternativa. No fim, afirmou que se o parlamentar receber uma punição alternativa, será o bastante. ¿A pena de cassação seria uma pena capital. Qualquer restrição de direito é uma restrição¿, avaliou.

O Código de Ética da Câmara permite suspender algumas prerrogativas do parlamentar por até seis meses. O deputado tem assegurado o direito a voto, mas não pode fazer discursos nem relatar projetos ¿ o que na prática não atrapalharia a vida do deputado do castelo, que tem preferido evitar holofotes.

Outra pena alternativa é a suspensão do exercício do mandato. Nesse caso, o deputado fica afastado sem direito a salário e benefícios por um mês. Mas, entre os deputados do Conselho, a expectativa é de que dificilmente Moreira receberia esse tipo de punição.

Investigações

Acusações contra Edmar Moreira (sem partido-MG)

Castelo Monalisa ¿ Eleito para a Segunda Vice Presidência da Câmara em fevereiro sem o aval do DEM, seu ex-partido, Edmar Moreira foi acusado de excluir de sua declaração de bens um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, na região de São João de Nepomuceno (MG). Ele alegou ter transferido o imóvel para o nome do filho em 1993 e, por isso, não o incluiu na declaração entregue à Justiça Eleitoral. Apesar da justificativa, não suportou o desgaste e renunciou ao cargo na Mesa Diretora.

Dívidas com o INSS ¿Moreira é suspeito de se apropriar ilegalmente de contribuições previdenciárias dos empregados de sua empresa de vigilância. De acordo com denúncia feita em 2007 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a dívida do parlamentar com o INSS chega a R$ 1 milhão.

Recurso público, fim particular ¿ O deputado é acusado ainda de usar R$ 140 mil da verba indenizatória no ano passado em sua própria empresa de segurança privada. E há indícios de que o serviço contratado não foi prestado. Foi essa acusação que motivou a abertura de processo de cassação no Conselho de Ética contra Moreira, que acabou absolvido ontem.