Título: Em nota, órgão diz cumprir rigoroso planejamento técnico
Autor: Maltchik, Roberto; Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 15/08/2010, O País, p. 3

BRASÍLIA. O Dnit informou, em nota, que executa atualmente 1.045 contratos de obras e serviços, no valor de R$ 40 bilhões. Consequentemente, (isso) enseja maior número de auditagens pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que assim cumpre sua obrigação constitucional, justificou, afirmando que apoia tanto o trabalho de fiscalização do tribunal quanto o da Controladoria Geral da União (CGU).

O Dnit alegou que, se foram 300 os acórdãos do TCU com indícios de irregularidades desde o ano passado, a Lei Orçamentária 2009 tem apenas quatro recomendações de paralisação de obras. O órgão negou descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e argumentou que segue metodologia definida pelos ministérios do Planejamento e dos Transportes.

A nota diz que as verbas são empenhadas parcialmente, conforme a necessidade das obras. Os empreendimentos em execução estariam no Plano Plurianual (PPA), executados de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Todas as decisões da autarquia são resultado de rigoroso planejamento de seu corpo técnico, referendadas por um colegiado. Acima deste colegiado existe o Conselho de Administração, com representação de vários ministérios.

O Dnit contestou a informação, presente em relatório do TCU, de que a maior parte de seus projetos fique sem ação. Se os projetos não se transformassem em obras, o Dnit não teria licitado e contratado mais de R$ 20 bilhões em obras nos últimos 14 meses.