Título: No Dnit, sangria de recursos
Autor: Maltchik, Roberto; Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 15/08/2010, O País, p. 3

Irregularidades encontradas pelo TCU em contratos do órgão somam R$ 1 bilhão

BRASÍLIA

Alvo da cobiça de políticos aliados do governo e de opositores, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se perpetua como um ninho de irregularidades em contratos e licitações públicas. Levantamento do GLOBO em 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovados desde janeiro de 2009, mostra ocorrências de sobrepreço e superfaturamento, entre outros problemas, que somam R$ 1,02 bilhão. A cada dez acórdãos em que a autarquia é citada, mesmo como referência para discussão de situações alheias, um sinaliza sangria dos cofres públicos. É como se o TCU detectasse a cada duas semanas uma irregularidade em obra do Dnit.

A cifra engloba pagamento por serviços não executados, jogos de planilha e licitações viciadas ou fraudulentas em pelo menos 43 trechos rodoviários e um ferroviário. Além da verba que foi pelo ralo, e o TCU tenta recuperar, a soma inclui o que só não foi pago porque ficou na peneira do órgão de controle externo; como destaque, quatro projetos nas BRs 101 e 285, além do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Sob a tutela do PR desde o início do governo Lula, o Dnit é a versão repaginada do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto nos anos FH por causa do passivo de corrupção. Segundo um ex-ministro dos Transportes, a estratégia para evitar escândalos no atual governo foi manter homens de confiança do Planalto na diretoria em Brasília.

Mas, nos estados, a vigilância é menor.

No Ceará, o superintendente do Dnit, Guedes Ceará, indicado pelo PR do ex-governador Lúcio Alcântara, foi preso dia 5 com mais 21 pessoas, entre elas empresários do setor de construção, por envolvimento em esquema que desviou R$ 5,5 milhões de obras públicas.

Só em 2009, o TCU levou ao Congresso uma lista de 14 obras com indiciação de bloqueio orçamentário para este ano, o equivalente a 32% do total de empreendimentos fiscalizados.

Outros seis tinham irregularidades graves, mas que não ensejavam paralisação.

As auditorias evitam prejuízos vultosos, como no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Por ordem do ministro Raimundo Carreiro, foi suspensa a licitação para a reforma dos 26 quilômetros da via, após técnicos constatarem que os cálculos estavam superestimados em R$ 317 milhões, mais de um terço do valor da obra. Doado pela Federação da Indústrias de Minas Gerais, da qual fazem parte representantes do setor construtivo, o projeto inflado passou pelo crivo da autarquia, sem restrições à estimativa de custos.

Na Rio-Santos, 22 tipos de irregularidades

Em outros casos, as irregularidades se dão em menor monta. É o caso da Rio-Santos (BR101), vital para o transporte de mercadorias aos portos de Santos (SP) e Sepetiba (RJ) e para o fluxo de turistas rumo ao Sul Fluminense.

Em acórdão de dezembro de 2009, os técnicos apontaram 22 tipos de irregularidades num trecho de 26 quilômetros, entre Santa Cruz e Itacuruçá. Só nessa auditoria, o prejuízo identificado foi de R$ 18,8 milhões, de superfaturamento a serviços não prestados, restrição à competitividade da licitação e projeto básico deficiente ou desatualizado.

Segundo o TCU, quatro revisões contratuais feitas pelo Dnit embaralharam o cálculo do equilíbrio econômico-financeiro e favoreceram as irregularidades. Por conta das revisões, as empreiteiras contratadas pediram R$ 4,3 milhões para manter e instalar o canteiro de obras. O valor foi autorizado pelo Dnit. Só que o pagamento foi barrado, após o TCU detectar que a União desembolsara mais de R$ 5 milhões para a mesma finalidade.

Com orçamento estimado de R$ 1,26 bilhão, o trecho pernambucano de 188,5 quilômetros da mesma BR-101 tem perfil semelhante. Auditores detectaram graves deficiências na qualidade dos serviços, pagamentos antecipados e restrição à competitividade nas licitações. Irregularidades que, somadas ao histórico de imprecisões do projeto, causariam prejuízo de R$ 202 milhões, não fosse a ação do TCU.

A sucessão de falhas fez o TCU determinar providências para que o Dnit qualificasse seus técnicos e aperfeiçoasse a fiscalização, encarregada de checar os mesmos problemas que o órgão de controle externo detecta. Por não cumprir a ordem, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, foi multado em R$ 5 mil em 2009. O Instituto de Pesquisa Rodoviária, que deveria aprimorar métodos de fiscalização, está sucateado, segundo acórdão aprovado em 2009.