Título: Perto do fracasso
Autor: Pires, Luciano
Fonte: Correio Braziliense, 02/07/2009, Economia, p. 18

Servidores do INSS tentam reviravolta em greve com baixa adesão. Manifestação provoca confronto com a Polícia Federal

Sindicalistas fizeram piquete na manhã de ontem, em frente à agência do INSS no Setor Bancário Norte

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completou ontem 16 dias dando sinais de desgaste. Nos estados onde o movimento ainda resiste, a baixa adesão estimulou os sindicatos ligados à categoria a radicalizarem com piquetes nas portas das agências de atendimento. Um desses atos, realizado no Distrito Federal, acabou em confusão. Manifestantes e policiais federais se envolveram em um tumulto no início da manhã em frente ao posto do INSS no Setor Bancário Norte (SBN). Por causa do incidente, a agência só voltou a funcionar à tarde.

Assim que as portas foram abertas os manifestantes passaram correntes para impedir a entrada dos segurados. O protesto, que teve a participação de cerca de 100 pessoas, durou até a chegada da Polícia Federal. Por volta das 10 horas começou o empurra-empurra. Manifestantes ouvidos pelo Correio acusaram a PF de exagerar na repressão e de utilizar spray de pimenta. A Polícia Federal negou qualquer tipo de violência e informou que cumpriu mandado expedido pela justiça federal para desobstruir o acesso ao posto. Desde 2001, quando parou por 106 dias, o INSS é alvo de greves quase que anuais. A paralisação atual é a primeira a flertar com o fracasso.

Das 10 agências que atendem ao público no DF, apenas quatro registram um ou mais servidores em greve. Os usuários que procuraram atendimento no Plano Piloto ontem e não conseguiram entrar devem retornar hoje. Recomendação semelhante foi repassada pelo INSS às gerências dos 16 estados onde a paralisação acontece. Conforme balanço do Ministério da Previdência, um total de 1.102 agências entre as 1.110 espalhadas pelo país operam sem dificuldades.

A Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contesta os números oficiais. Moacir Lopes, diretor da entidade, explica que o movimento ¿ganha força a cada dia¿. ¿Trabalhamos por agência, não temos números exatos¿, resumiu o sindicalista. Segundo ele, os piquetes têm como objetivo chamar a atenção da sociedade e encorajar os servidores a aderir. Mas Lopes admite que a estratégia usada pelo governo vem atrapalhando o avanço da greve.

Justiça Antes mesmo de o movimento ganhar as ruas, o Ministério da Previdência pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ilegalidade da greve. Em caráter liminar, o tribunal reconheceu ¿ e por diversas vezes confirmou ¿ que a paralisação é abusiva, apontando os responsáveis e definindo penalidades em caso de descumprimento da decisão. O STJ estipulou ainda multa diária de R$ 100 mil contra a Fenasps. Na semana passada, o Ministério Público Federal no DF tentou intermediar o impasse entre sindicatos e governo, mas não houve avanços.

A partir de hoje, os servidores em greve tentarão pressionar o Congresso Nacional. Eles querem que senadores da oposição convoquem representantes do governo e exijam a abertura imediata de negociações. O Ministério da Previdência, porém, não dá mostras de que cederá. A área jurídica do INSS entende, inclusive, que existem motivos para cortar o ponto dos faltosos e para abrir processos administrativos contra grevistas sob alegação de abandono de emprego.

Os servidores protestam contra a ampliação da jornada de trabalho de 30 horas para 40 horas semanais promovida na última negociação salarial. Em vigor há um mês, a mudança faz parte da Lei nº 11.907, aprovada em fevereiro. No texto, que teve como base a Medida Provisória 441, tabelas salariais são atualizadas e os reajustes de 29,4% a 141,8% escalonados até 2011. Um dos artigos reforça que ¿é facultada a mudança¿ de jornada, com corte proporcional na remuneração. As entidades sindicais contestam justamente isso e não aceitam condicionar trabalho extra a salário.

Opinião do internauta

Leitores do Correio comentam a aceleração do processo de contratação de servidores demitidos durante o governo Collor.

Roberto Nunes Estão fazendo justiça para com os demitidos.

Sérgio Souza Parabenizo o CB pela reportagem de grande valor no sentido da utilidade pública e de direito do cidadão. Eu sou um dos demitidos no governo Collor que não conseguiu ingressar com pedido de reintegração no prazo previsto. Seria de grande valia ser o CB pudesse acompanhar esse processo.

Marcos Silva Sou anistiado e meu processo já foi deferido pela CEI, mas a empresa na qual trabalhei ¿ do grupo Eletrobras ¿não quer o nosso retorno e nem nos libera para outros órgãos.

Hélio Santos Parabéns para a CEI (Comissão Especial Interministerial) pela aceleração dos trabalhos de retorno dos anistiados. Eu também sou anistiado. Jamais devemos esquecer deste senhor Collor de Mello que nos prejudicou. Durante 18 anos perdemos muitas oportunidades. Não acredito que algum anistiado venha a votar nesse senhor, caso se candidate a presidente.

O QUE FAZER Alguns leitores perguntaram sobre o que deve fazer um anistiado para ser recontratado pelo governo federal.

Os prazos legais para que o servidor demitido reivindique sua volta ao funcionalismo terminaram em 1994 e em 2004. Nesses dois momentos, a União definiu por meio de decretos datas para que os interessados formalizassem pedidos de readmissão. Quem encaminhou a papelada vive há alguns anos a expectativa de ser convocado. É sobre essas solicitações já protocoladas que a Comissão Especial Ministerial (CEI) tem se manifestado nos últimos meses.

No entanto, pelas contas de associações de servidores e de entidades que representam os anistiados, cerca de 20 mil pessoas perderam ou não desconheciam os prazos. Um projeto de lei aprovado no Senado e que está na Câmara dos Deputados à espera de votação nas comissões temáticas oferece uma nova chance aos retardatários. Como mostrou ontem a reportagem do Correio, a proposta obriga a União a dar mais 365 dias aos ex-servidores que perderam o emprego durante a era Collor e que desejam voltar à administração pública.

Quem teve o processo deferido pela CEI, já teve sua reintegração publicada no Diário Oficial da União, mas não é reincorporado pelo órgão de origem deve procurar a Secretaria de Recursos do Ministério do Planejamento.