Título: Política de Estado
Autor:
Fonte: O Globo, 16/08/2010, Opinião, p. 6

TEMA EM DISCUSSÃO: Programa de desfavelização do Rio

Baixadas as águas da tragédia provocada pelas enchentes do primeiro semestre, o poder público parece ter enfim acordado para a necessidade imperiosa de enfrentar, para valer e com ações concretas, o grave problema do aumento incontrolável da favelização no Rio e na região metropolitana do estado. Infelizmente, foi ao custo da morte de dezenas de pessoas e da flagelação de centenas de famílias. Por décadas, pagou-se irresponsavelmente alto preço pela adoção de um receituário populista, inapropriado para conter o crescimento da ocupação desordenada, por ilegal, de áreas substanciais da cidade, mas maquiavelicamente eficiente como multiplicador de votos.

Ao impacto do soterramento de casas e barracos construídos sem obediência a princípios de segurança, à sombra da leniência e, como no caso dos deslizamentos do Morro do Bumba, de estímulos supostamente urbanísticos do próprio poder público, sobreveio uma cristalina obviedade. Qualquer programa sério de urbanização, que implica também proteger os moradores de riscos, precisa ter a coragem de incluir a remoção como princípio inegociável.

Logo após as chuvas, prefeitura e estado se uniram para tirar moradores de áreas críticas, desta vez sem as resistências ditadas por cômodos chavões ideológicos ou pelo oportunista viés do populismo. O tema, acertadamente, parece ter entrado de vez na agenda do poder público do Rio. Não poderia ser diferente: num universo que congrega cerca de 20% da população da capital, ocupando habitações construídas, em não poucos casos, ao arrepio das normas urbanísticas, é previsivelmente enorme o número de famílias vivendo sob o fantasma diário da tragédia. Ao removê-las, o governo cumpre o seu papel de fiador da segurança dos cidadãos. Adicionalmente, preserva da degradação áreas de proteção ambiental invadidas para a construção ilegal de casas.

Em seguida à admissão de que está disposto a quebrar o tabu das remoções, o prefeito Eduardo Paes anunciou um programa amplo de urbanização das favelas cariocas. Com o projeto Morar Carioca, que até o fim do ano terá licitado obras no valor de R$1 bilhão e contará com crédito disponível para a construção de moradias populares, o poder público do município parece ganhar um instrumento consistente para conter o crescimento dessas comunidades. Há também a previsão de controle da expansão de casas e de criação de regras para a construção de novas unidades. E, para assegurar longevidade ao programa, estabeleceram-se objetivos de longo prazo, conferindo-lhe o status de plano de Estado, e não de governos.

Mas a eficácia dessas ações depende da adoção de reformas em outras áreas, como transportes de massa, serviços públicos e sistema viário. Deve-se também levar em conta o fato de que o Rio dispõe de imensas áreas praticamente inaproveitadas, mas dotadas de infraestrutura, para onde poderia confluir uma das pontas do crescimento urbano. Para lá poderiam ser transferidas comunidades onde hoje vivem milhares de pessoas desassistidas de benfeitorias urbanísticas. Parece haver, enfim, vontade política de mudar uma realidade que degrada a cidade e grande parte de seus cidadãos. Resta chegar de fato aos objetivos estabelecidos.