Título: Condenação não afeta candidatura
Autor: Ramalho, Sérgio
Fonte: O Globo, 25/08/2010, Rio, p. 18

Garotinho continua na disputa porque decisão é de primeira instância

Mesmo condenado a uma pena restritiva de direitos, o ex-governador Anthony Garotinho ainda está na disputa por uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro, pelo Partido da República. Garotinho está concorrendo com registro provisório, em razão de ter conseguido uma liminar no TSE que suspendeu os efeitos da condenação do TRE do Rio, que o tornou inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com a procuradora regional eleitoral Silvana Batini, a condenação criminal de agora não o exclui do processo eleitoral porque é de primeira instância:

- Essa decisão não altera a situação do registro dele, porque não foi condenado por colegiado, como determina a Lei da Ficha Limpa. Os efeitos da decisão são muito mais na esfera política do que na jurídica - explicou a procuradora.

Segundo ela, mesmo que estivesse preso, Garotinho teria o direito de continuar concorrendo, como aconteceu no caso da vereadora Carminha Jerominho, na campanha de 2008, que estava detida no dia da eleição.

Em nota, Garotinho diz que a decisão da 4ª Vara Federal "evidencia mais um capítulo da perseguição covarde dirigida" não só a ele, mas a toda a sua família: "É de se estranhar o fato de ela ser anunciada justamente no período eleitoral, a 41 dias das eleições no país, e justamente quando todas as pesquisas de intenção de voto apontam meu nome como o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro. Enganam-se aqueles que acham tratar-se de uma mera coincidência. Além da afirmação do Ministério Público Federal de que eu sabia das supostas atividades do ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, não há, nos autos, rigorosamente, nenhuma acusação ou prova formais contra mim".

O ex-governador afirma que recorrerá da sentença. "Evidente que vou recorrer com todos os instrumentos jurídicos que a lei disponibiliza, por se tratar de uma decisão absurda, sem amparo legal, e com a qual não me conformo", diz ele na nota. E continua: "Quando um grupo se une para a formação de quadrilha, busca obter algum tipo de benefício. A pergunta que se impõe neste momento é: qual a vantagem obtida por mim?".

Garotinho afirma ainda que não desistirá da sua campanha para conseguir uma vaga de deputado federal. "Uma rápida leitura da minha trajetória política e pessoal demonstra que não sou homem de me abater", continua ele na nota. "Tampouco acumulei bens, apesar de ter sido prefeito de Campos em duas ocasiões, deputado estadual, secretário de estado duas vezes e governador do segundo estado da federação. Reafirmo que essa decisão em primeira instância, justamente quando me encontro em campanha pelo Sul Fluminense, em nada irá alterar minha disposição de disputar uma vaga à Câmara dos Deputados, no próximo dia 3 de outubro".