Título: Comissão de juristas pode reavaliar regra polêmica
Autor: Brisolla, Fabio
Fonte: O Globo, 26/08/2010, O País, p. 18

Grupo, criado pelo Senado, começará a colher sugestões para mudanças em futuras eleições

BRASÍLIA. De olho nas dificuldades das eleições deste ano e nas polêmicas que afligem a sociedade, uma comissão de juristas e especialistas eleitorais, criada pelo Senado, discute mudanças na legislação para aperfeiçoar as regras de eleições futuras. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli, que preside a comissão, disse que o grupo poderá, por exemplo, reavaliar a polêmica norma legal, aprovada pelo Congresso em 1997, de restrição a programas de humor na campanha eleitoral.

A comissão, que fez ontem sua quarta reunião, estabeleceu pontos a serem abordados, e inicia no dia 13, em Belo Horizonte, uma série de dez audiências públicas para colher sugestões de mudanças nas regras eleitorais. Segundo Tóffoli, no caso da restrição aos programas de humor, os próprios humoristas poderão apresentar sugestões. O ministro defendeu o Judiciário.

- Hoje a lei veda. Não é o juiz querer ou não, não é o juiz ser contra ou não, ele tem que cumprir a lei - disse Tóffoli.

A lei das eleições estabelece regras a serem seguidas por emissoras de rádio e TV, concessões públicas, durante o período eleitoral. Um dos artigos veda o uso de "montagem ou outro recurso de áudio e vídeo que, de qualquer forma, degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".

Até as eleições passadas, a regra nunca foi interpretada como algo que alcançasse programas humorísticos. Nem advogados eleitorais e ex-ministros do TSE sabem ao certo por que, mas nesta eleição a regra está provocando polêmica. Muitos entendem que os programas humorísticos não se enquadram na restrição, pois isso fere a liberdade de expressão. Outros afirmam que os excessos poderão ser punidos. A polêmica levou as emissoras a evitar paródias, já que a multa chega a R$200 mil.