Título: Leitos para usuários serão licitados
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/08/2010, O País, p. 23

Medida será a primeira do plano contra o crack

O secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, anunciou ontem que o governo federal vai lançar, na próxima semana, os primeiros editais para a instalação de leitos em hospitais com o objetivo de tratar usuários de entorpecentes, principalmente de crack. O anúncio foi feito na 2ª Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, na Faculdade Nacional de Direito, no Rio.

Os editais serão as primeiras medidas práticas do Plano Nacional de Combate ao Crack, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, e que terá repasse de R$410 milhões para os municípios. Uchôa fez um apelo para que os governos municipais e estaduais incrementem os conselhos regionais de políticas de drogas.

¿ Se não houver conselhos, não haverá objetivos, e vamos continuar apagando incêndios ¿ disse o secretário.

Em um dos painéis, Manuel Cardoso, integrante do Conselho Diretivo do Instituto de Droga e Toxicomanias de Portugal, elogiou a iniciativa de descriminalizar o usuário naquele país. Cardoso disse que a medida, adotada na década passada, estabeleceu uma distinção clara entre usuário e traficante: a posse da quantidade de droga equivalente ao consumo de dez dias.

¿ É uma experiência muito positiva porque, até o momento da descriminalização, colocava-se em situação de fragilidade quer o tóxico-dependente, quer o terapeuta. O terapeuta porque lidava com um criminoso, e o toxico-dependente porque tinha sempre medo, pois podia ser delatado e preso ¿ disse Cardoso, antes de Uchôa afirmar que era contra uma medida similar no Brasil.