Título: Legalização dos barraqueiros vai gerar R$806 mil aos cofres públicos
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 29/08/2010, Economia, p. 36

Cada uma das 1.210 barracas contribuirá com R$56 ao mês em tributos

BRASÍLIA e RIO. O projeto de estruturação da economia das praias cariocas terá impacto também para os cofres públicos. Somente a legalização dos barraqueiros das areias do Flamengo ao Recreio dos Bandeirantes deverá render aos cofres públicos o equivalente a R$67,2 mil por mês, ou pouco mais de R$806 mil por ano. Esse é o valor que as autoridades passarão a arrecadar com o recolhimento mensal de R$56 de cada uma das 1.210 barracas, após a sua regularização, com a retirada do CNPJ. A contribuição inclui tributos federais, estaduais, municipais e o INSS.

Os ambulantes também poderão ter CNPJ e recolher tributos mensalmente. Além de estarem em dia com suas obrigações fiscais, terão acesso à aposentadoria pelo INSS e poderão receber auxílio-saúde se ficarem doentes, o que não acontece hoje. Segundo o superintendente do Sebrae-RJ, Sergio Malta, isso significa cidadania empresarial e geração de renda:

¿ Também vai aumentar o lucro das barracas. O CNPJ permite o trabalho com nota fiscal, o que os traz de volta ao mercado formal. Com isso, podem pagar menos pelos produtos que vendem, evitando atravessadores.

Maioria dos autônomos é de homens entre 25 e 44 anos

Em sua maioria autônomos, os barraqueiros hoje são majoritariamente homens (80%), com idade entre 25 e 44 anos (51%), de acordo com o levantamento do Sebrae. Mais de 72% não têm outra fonte de renda, e 85,8% deles nunca participaram de treinamento ou curso ligados ao gerenciamento de negócio. Por sinal, o comércio costuma ter um único dono (79,7% dos casos) e oferece os mesmos produtos desde que foi iniciado (62,1%).

Dos funcionários, quase 75% não têm carteira assinada. Entre os ambulantes, que têm um perfil semelhante, 60% não possuem documento algum para exercer a atividade e 63,6% trabalham no local todos os dias. A maioria deles está nessa atividade de um a dez anos e trabalha somente naquela praia (69,2%). Como os barraqueiros, 69% dos funcionários não têm outra fonte de renda, e 62% não têm o movimento de suas atividades por escrito.

Outra categoria que vem se instalando na praia é a dos prestadores de serviços. Ninguém sabe ao certo quantos são por se tratar de novos profissionais nas areias, que ainda não foram cadastrados. São massoterapeutas com suas macas, professores de vôlei, ginástica e surfe, e personal trainers, por exemplo.

Estado e município não calcularam gastos com praias

O que os governos municipal e estadual gastam com a praia ainda não foi calculado na ponta do lápis. A prefeitura admite que não há essa contabilidade pública em separado.

¿ Hoje, ainda não existe o centro de custo praia. Estamos pensando em desenvolvê-lo. Os custos estão distribuídos entre os vários órgãos públicos. Não temos esse número consolidado. Mas sabemos que são elevados. A prefeitura e o governo do estado não têm medido esforços. Com certeza, a conta não é barata ¿ afirma Jovanildo Savastano, coordenador do Comitê Orla Rio, ligado à Secretaria municipal de Meio Ambiente.

A pasta tem investido em campanhas de limpeza da praia e cuida da manutenção da vegetação de restinga, da patrulha ambiental. A Seconserva (secretaria recém-criada) entra com a manutenção do calçadão, escadas, canteiros, equipamentos urbanos das praias e com a conta da Rioluz.

A Comlurb também tem despesas altas com pessoal, caminhões, máquinas e demais equipamentos para a coleta do lixo. Há ainda a manutenção dos postos de salvamento. A Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop) é responsável pelo choque de ordem, agora instalado nas areias de várias praias, com barracas, guardas, contêineres, carros e motos.

A CET-Rio comanda as ações de trânsito e o reboque de carros, enquanto a Guarda Municipal, junto com a PM, participa do contingente de policiais no calçadão e nas ruas próximas às praias. A Secretaria de Saúde fornece vigilantes sanitários para as praias.