Título: Bens apreendidos se deterioram em depósitos
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 29/08/2010, O País, p. 22

BRASÍLIA. Dados do CNJ revelam que existem hoje 14.962 itens apreendidos em processos de lavagem de dinheiro boa parte confinada a depósitos da Justiça e da Polícia Federal. O valor estimado dos produtos é de R$ 224,5 milhões. É grande a chance de deterioração do patrimônio, pois não há recursos financeiros ou funcionários capacitados para fazer a manutenção.

Segundo o CNJ, 98% dos bens podem não ter destinação: como os processos não terminaram, não há autorização para venda, como determina a lei.

A maioria dos bens em poder da Justiça é de animais (11.599) em geral, cabeças de gado , seguidos de pedras e metais preciosos (674) e computadores e acessórios (628). Há aeronaves, armas, dinheiro, automóveis e embarcações. Em cifras, a maior relevância é de imóveis, avaliados em R$ 174,9 milhões.

Para resolver o problema, o conselho apoia um projeto de lei em tramitação no Congresso que autoriza os leilões antes do término do processo.

O juiz não pode ser um administrador de bens. É um absurdo! Não tem verba e não há funcionário. A alienação deve ser antecipada para que os bens perecíveis mantenham o valor. Pelo desuso, vão se deteriorar diz o corregedor Gilson Dipp.

Alguns juízes determinam a alienação antecipada para evitar a deterioração. Depois, se o réu for absolvido, recebe o valor atualizado em espécie.

Em 2004, um caso trouxe a polêmica à tona. Uma investigação levou o juiz Jorge Gustavo Costa a bloquear os bens da empresa que administrava o cemitério de Governador Valadares (MG), que passou a ser gerido por um administrador designado pela Justiça. O juiz relembra o caso: Foi o bem mais incomum que já apreendi. Até hoje sou conhecido como o juiz do cemitério.