Título: Jetons que somam R$ 133 mil
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 04/07/2009, Política, p. 9

Com gratificações, vice-procurador-geral eleitoral furou em R$ 3 mil o teto do funcionalismo. ¿O dinheiro é pouco¿, disse

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recebeu, desde 2006, mais de R$ 133 mil em gratificações por comparecer às sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A gratificação, conhecida como jeton, é facultada a magistrados e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) para participarem de julgamentos, como forma de compensar a falta de uma Justiça Eleitoral exclusiva. No TSE, o jeton vale R$ 735 por sessão. Além do salário de R$ 23.275, Francisco Xavier recebeu média de R$ 3 mil por mês de gratificação. Ele é o único entre os 62 subprocuradores com dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral.

A gratificação é prevista pela Lei nº 8.350, de 1991. É uma das poucas verbas que pode furar o teto salarial da Constituição para o funcionalismo público, de R$ 24,5 mil, recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em gratificações, pode-se receber por mês até R$ 5.880, equivalente a oito sessões. A exceção ocorre em anos eleitorais, quando, entre julho e dezembro, é facultado o embolso de R$ 11.025 ¿ o equivalente a 15 sessões. O vice-procurador-geral eleitoral, que recebeu as gratificações nas substituições do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, ganhou no período mais de R$ 26 mil por mês.

Segundo dados orçamentários da Justiça Eleitoral, Francisco Xavier ganhou R$ 41,3 mil em gratificações em 2006. Foi naquele ano eleitoral que assumiu, em março, a função, indicado pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Em 2007, R$ 42,9 mil. Ano passado, R$ 32,6 mil. Este ano, R$ 16,4 mil. A pesquisa, contudo, não apontou pagamento da gratificação a Antonio Fernando.

Comparecimento O vice-procurador-geral eleitoral defende o jeton. ¿A gratificação não é por desempenho de funções e, sim, por comparecimento às sessões¿, afirmou Xavier. Para ele, o trabalho é de dedicação total. ¿Tenho 16 mil processos no gabinete.¿ Ele tem oito analistas judiciários que o ajudam. ¿Mas reviso todos os processos.¿

Francisco Xavier e a assessoria da PGR informaram que era comum o vice-procurador eleitoral participar das sessões nas quintas-feiras no TSE, quando Antonio Fernando viajava para compromissos nos estados. Antonio Fernando, além do TSE, participa de sessões no STF, no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Exceto em anos eleitorais, o TSE tem média de 80 sessões anuais. A PGR não informou quantas sessões cada um participou. ¿O dinheiro é pouco¿, disse Francisco Xavier, sobre o jeton. Ele afirmou não ter conversado, ainda, com Roberto Gurgel, escolhido pelo presidente Lula, sobre sua permanência. Mas antecipou que, se for convidado, são de ¿99,9%¿ as chances de não aceitar.

Subprocuradores dividem-se sobre o recebimento da verba. Moacir Guimarães classifica como ¿absurdo¿ o jeton. Ele disse que não há qualquer aumento nos salários de quem trabalha dando pareceres em processos e, ao mesmo tempo, participando de colegiados, como o Conselho Superior e as Câmaras de Revisão. ¿É legal, não tem problema¿, afirmou o subprocurador Brasilino Santos.