Título: Reforma da Previdência na agenda
Autor:
Fonte: O Globo, 31/08/2010, Opinião, p. 6

Candidatos sempre evitam temas espinhosos, ainda mais quando favoritos nas pesquisas pré-eleitorais. Não por acaso o Ministério da Fazenda se adiantou em negar que esteja elaborando uma proposta de reforma para a Previdência Social por encomenda de um eventual governo Dilma Rousseff. No entanto, faz todo sentido que essa questão entre para a agenda do próximo presidente, seja ele qual for.

A atual legislatura no Congresso foi marcada por várias tentativas de contrarreforma.

Embora o déficit do sistema dos servidores federais R$ 46,9 bilhões, no ano passado já caminhe para superar o do regime geral (INSS), tal desequilíbrio não sensibilizou os parlamentares que desejam extinguir a contribuição dos servidores inativos (o que na prática significaria fazer com que funcionários fora do serviço público passem a receber vencimentos básicos integrais, ou seja, mais do que se estivessem na ativa, o que seria um estímulo à aposentadoria).

Nessa mesma linha demagógica, um movimento no Congresso tenta acabar com o chamado fator previdenciário, fórmula justa que hoje é capaz de contrabalançar o impacto imediato (mas não a longo prazo) das aposentadorias precoces sobre as finanças do INSS.

Diante dessas pressões, que não respeitam a racionalidade econômica ou aritmética, o próximo governo precisará responder com uma proposta de ajuste mais perene da Previdência, ainda que seus frutos só venham a ser colhidos principalmente a longo prazo.

O Brasil terá pelos próximos vinte anos o chamado bônus demográfico. Nesse período, a população adulta ativa, em condições de produzir, consumir e poupar, chegará ao máximo, em termos absolutos e relativos. Durante esta fase, o déficit da Previdência até poderá ser administrado, sacrificando-se outros itens de despesas do Tesouro (muitas das quais capazes de trazer benefícios a toda a população).

Mas, quando o bônus demográfico se esgotar, a parcela da população economicamente inativa aumentará muito. O déficit então tenderá a ser explosivo, comprometendo até a garantia de pagamento de benefícios.

O sistema geral não poderá continuar sem uma idade mínima para a aposentadoria, nem o Tesouro tem como arcar eternamente a integralização do último salário do servidor na ativa. Tal bomba de retardo terá de ser desativada o quanto antes com uma reforma mais perene no sistema previdenciário.

A expectativa de direitos dos segurados atuais cria forte resistência a essa reforma, pois qualquer regra de transição é considerada uma perda. A reforma vista como possível envolveria apenas os novos segurados, ou seja, aqueles que entrariam no mercado de trabalho a partir da aprovação das mudanças.

Tanto para servidores públicos como para contribuintes do INSS os efeitos de uma reforma como essa somente seriam sentidos em trinta ou quarenta anos. Mesmo que uma reforma nesses moldes não gere os resultados financeiros positivos diretos para a Previdência ao longo desses anos, o simples fato de se desmontar a bomba de retardo se refletirá no curto prazo nas finanças públicas (queda nas taxas de juros, por exemplo), pois os próprios mercados tenderão a antecipar essa perspectiva de equilíbrio futuro. Tal possibilidade será um atrativo para que o próximo governo se empenhe em aprovar uma reforma perene da Previdência.