Título: Não em meu quintal
Autor: Pereira, Márcio Silva
Fonte: O Globo, 31/08/2010, Opinião, p. 7

As cidades brasileiras, mais de 70% delas, ainda despejam lixo em vazadouros a céu aberto (lixões) ou aterros controlados (antigos lixões que passaram a adotar medidas de controle). Apenas 27,7% destinam adequadamente os resíduos sólidos, em aterros sanitários (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico IBGE).

Esses dados refletem uma prática comum em nosso país, com graves consequências ao ambiente e à saúde pública.

Pior, é uma prática institucionalizada.

Não é incomum encontrar legislações locais vedando a instalação de aterros sanitários no território municipal, ou, ainda, vedando o recebimento de resíduos provenientes de localidades vizinhas, sob a visão estreita de que o município não será o lixão da vizinhança.

Uma virada de página nessa história é o que se espera com a recente notícia da edição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/10).

A nova lei estabelece que a destinação adequada de resíduos sólidos deverá ser feita através de reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético e de outras técnicas admitidas. Não sendo isso viável, a lei prevê a disposição final do rejeito em aterro sanitário. Ainda, com o objetivo de alcançar a regularidade e a universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, determina a erradicação de vazadouros de lixo no prazo de até 4 (quatro) anos a partir da publicação da lei.

Um passo institucional adiante, o Estado do Rio de Janeiro já havia criado a Política Estadual de Resíduos Sólidos (lei 4.191/03), que vem propiciando a adoção de uma série de ações de gestão para a reversão dos vazadouros municipais.

Exemplo disso: a previsão de fechamento para 2011, em Duque de Caxias, do aterro controlado de Gramacho, que já foi um vazadouro às margens da Baía de Guanabara, e que será substituído por uma Central de Tratamento de Resíduos em Seropédica. Essa solução está em linha com a nova política nacional, que prioriza soluções compartilhadas entre dois ou mais municípios, de forma a reduzir custos e elevar a escala de aproveitamento.

Ainda, os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais serão priorizados no repasse de recursos da União. Por fim, outros benefícios ou investimentos poderão ser agregados, como a geração de energia elétrica a partir do gás metano produzido no aterro sanitário, o que, devido à redução das emissões de carbono, poderá ser contabilizado para fins de emissão de créditos de carbono.

Em suma, não há mais tempo para a perpetuação dos lixões oficiais. Sob a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lógica de manter ou esconder o lixo longe do nosso quintal deverá ser substituída pela cooperação entre as diferentes esferas de poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.