Título: Crise alimenta proposta de controle externo do Fisco
Autor: Camarotti, Gerson; Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 03/09/2010, O País, p. 3

Analistas e auditores divergem

O novo caso de quebra de sigilo na Receita Federal reforçou a campanha do Sindireceita, o sindicato dos analistas técnicos do Fisco, pelo controle externo do órgão. Segundo o presidente em exercício do sindicato, Hélio Bernades, a proposta daria mais moralidade e eficácia à instituição:

- Há um aparelhamento na Receita. Não político, mas sindical, do sindicato dos auditores - disse.

Bernades diz que o controle externo não coloca em risco a autonomia do órgão. Pelo projeto que defende, seria criado um conselho que acompanharia os processos disciplinares na Receita, que estão aumentando.

- E ainda há uma tentativa de piorar a situação. O Ministério da Fazenda está elaborando a proposta da Lei Orgânica do Fisco (LOF), que dá ainda mais poderes aos auditores. A LOF vai propor que eles só sejam investigados em comissões compostas exclusivamente por auditores - disse Bernades.

Já o presidente do Sindfisco Nacional (o sindicato dos auditores), Pedro Delarue, descarta o controle externo. Para ele, isso poderiar comprometer a autonomia do Fisco, além de ser algo inócuo no caso de quebra do sigilo.

- Não houve uma invasão externa, foi um problema que foi registrado. Precisamos é transformar o sistema, que é seguro, em algo inteligente. Podemos fazer com que surjam alertas se determinado contribuinte for muito pesquisado ou obrigar que fiscais se justifiquem quando consultarem dados de contribuintes de outras unidades.

Delarue disse que a LOF não amplia o poder dos auditores, lembrou que as últimas falhas partiram dos analistas - ele defende uma restrição maior dos dados a essa categoria - e negou o aparelhamento da Receita:

- Se o sindicato (dos auditores) comandasse o Fisco, teríamos tomados medidas de forma mais ágil.

O Ministério da Fazenda informou que a LOF ainda está em estudo no gabinete do secretário Nelson Machado.