Título: Ficha Limpa: Justiça ouve cobranças
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 04/09/2010, O País, p. 14

Em lançamento de campanha contra venda de voto, eleitores pedem mais rigidez contra candidatos sem registro

LEWANDOWSKI (de pé), presidente do TSE, discursa, em audiência pública, sobre como a sociedade deve votar

PIRENÓPOLIS (GO). Em uma audiência pública ontem, no Fórum de Pirenópolis, eleitores cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicações para candidatos com registros cassados pela Justiça eleitoral continuarem em campanha e aparecendo na propaganda na TV e no rádio. A audiência fez parte da campanha "Vote Limpo. Não venda seu voto", iniciada pelo TSE.

Os eleitores pediram maior divulgação, pela Justiça, dos candidatos que tiveram o registro impugnado pela Lei da Ficha Limpa.

- Como sustar esse processo? O candidato é cassado no TRE, depois no TSE e ainda tem chance de ir ao Supremo? E o mais grave: é permitido (ao candidato) continuar na mídia. Isso pode confundir o cidadão - criticou José Reis, presidente da sociedade dos amigos de Pirenópolis.

Com registro indeferido não é possível tomar posse

Lewandowski tentou explicar a aparente contradição:

- É uma questão muito delicada para Justiça colocar informações sobre os candidatos que ainda estão sendo julgados.

Lewandowski ressalvou que os candidatos com registros suspensos não tomarão posse, se eleitos, enquanto o Supremo Tribunal Federal não der a palavra final sobre seus processos:

- Se até a diplomação o candidato estiver com o registro eleitoral indeferido, não será diplomado e nem tomará posse.

Questionado sobre a morosidade em julgamentos, o presidente do TSE respondeu afirmando que se trata de uma "realidade frustrante" também para os magistrados, mas que ocorre porque no país há quatro instâncias para recursos. Ele ressaltou a importância de os eleitores denunciarem a compra de votos e do voto consciente:

- A própria sociedade deve amadurecer e escolher melhor seu candidato.

Lewandowski voltou a dizer que espera que o STF julgue o mais breve possível os recursos contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas admitiu que pode levar um certo tempo para que isso ocorra.

Um estudante criticou a falta de campanhas para a conscientização de jovens e estímulo para que os que têm entre 16 e 18 anos, que votam de forma facultativa, tirem os títulos de eleitor. O juiz eleitoral de Pirenópolis, Sebastião Silva, afirmou que havia feito sim campanha na cidade, com carros de som. Depois, reconheceu:

- Me penitencio pelo fato de não ter levado a campanha às escolas.

Sentados em cadeiras enfileiradas embaixo de um grande toldo montado em frente ao fórum da cidade, cerca de 100 pessoas compareceram ao ato.

As autoridades começaram discursando e alertando a população para a importância do voto consciente e da escolha dos candidatos com base, também, em seu passado.

- O papel da Justiça eleitoral é tentar banir os profissionais da impunidade e da corrupção da disputa, mas mais importante que a lei é a participação do cidadão, escolhendo criteriosamente seu candidato - afirmou o procurador-geral da República, e também procurador eleitoral, Roberto Gurgel.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, completou:

- Sua indignação, sua frustração também é a nossa. Antes de sermos juízes, somos cidadãos brasileiros. O papel da sociedade é fazer a pressão legítima.