Título: Comissão de Ética de Lula parada há mais de um ano
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 05/07/2009, Política, p. 4

Grupo criado para avaliar conduta de servidores em cargos de chefia não consegue nem sequer julgar os casos, entre eles o eventual envolvimento de Dilma na venda da VarigLog

Sepúlveda Pertence, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência: apelo para apressar indicações

Marcílio Marques Moreira, ex-presidente do colegiado: renúncia

Destinada a analisar a conduta de agentes públicos em cargos de chefias ¿ inclusive de integrantes do primeiro escalão do governo ¿, a Comissão de Ética Pública da Presidência tem ficado em último plano entre as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto que três indicações de novos membros estão pendentes há mais de um ano. Funcionando com apenas quatro de seus sete integrantes, o órgão tem se arrastado sem conseguir julgar os casos em andamento. E entre eles, está o que analisa a atuação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff , nas transações que resultaram na venda da VarigLog.

O fato de o presidente Lula ter deixado a comissão de lado e a morosidade em completar a equipe de conselheiros vêm desagradando a integrantes do colegiado, que já se queixaram à cúpula palaciana. No mês passado, em resposta a um apelo do presidente do grupo, Sepúlveda Pertence, o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, prometeu trabalhar pela celeridade das indicações. Mas até agora nada aconteceu.

Diferentes nomes constam na lista de possíveis indicados pelo presidente Lula. Mas, no Planalto, a única indicação tida como certa é a da ex-secretária de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, a advogada Marília Muricy. Ela é professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e seu nome foi defendido pelos demais integrantes. Apesar dos sinais de que ela ocupará uma das três vagas, a designação ainda não foi oficializada.

Pendências A demora em aumentar o quorum da Comissão de Ética não é ruim para os planos políticos da atual cúpula governista. Funcionando com apenas quatro integrantes ¿ número mínimo para votações ¿, a comissão, até hoje, não analisou duas denúncias contra Dilma Rousseff, provável candidata de Lula à sucessão. Há um ano, o colegiado deveria ter analisado se a ministra interferiu nas negociações da venda da VarigLog (1) de forma a favorecer os empresários que compraram as empresas. Além disso, precisavam ter discutido se foi ética uma conversa extraoficial que Dilma Rousseff teve com o advogado Roberto Teixeira ¿ contratado pelo fundo norte-americano Matlin Patterson, que integrava o grupo que comprou as empresas ¿ durante as negociações. Nada foi analisado até hoje porque o grupo, que oficialmente tem sete integrantes, está trabalhando com apenas quatro membros: número mínimo para que haja votações. Dessa forma, se algum dos conselheiros se declara impedido ou falta à reunião, a decisão se inviabiliza. É o que tem ocorrido no caso da ministra. Sepúlveda Pertence se declarou impedido de julgar o processo, alegando que havia sido consultado como advogado sobre o assunto. Sem quorum há mais de um ano, ainda não houve decisão.

A falta de indicações não é a única coisa que tem reduzido o entusiasmo dos conselheiros com o trabalho da Comissão de Ética. No início de 2008, o então presidente do colegiado, Marcílio Marques Moreira, renunciou ao cargo, chateado com a posição de Lula de ignorar uma recomendação do grupo. Um mês antes, os conselheiros tinham entendido que a conduta ética exigida para agentes públicos não era compatível com o acúmulo de cargos praticado pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que também é presidente do PDT. Atualmente, o ministro está licenciado, mas não tomou a decisão a pedido do presidente Lula, como orientaram os conselheiros ¿ o fez, sim, para dirimir a onda de denúncias sobre sua atuação no cargo e a suspeita de que beneficiava instituições dirigidas por colegas do partido. A próxima reunião da Comissão de Ética está marcada para o dia 27 deste mês.

1 NEGOCIAÇÃO QUESTIONADA A polêmica em torno da atuação da ministra no negócio da VarigLog começou em meados de 2008, quando a ex-diretora da ANAC Denise Abreu disse que Dilma Rousseff havia interferido na negociação a favor da Volo do Brasil. A empresa ganhou a disputa pela compra, realizada em janeiro de 2006. Denise disse que Dilma havia questionado as exigências feitas pela agência ao consórcio formado pelo grupo Matlin Patterson e outros três sócios brasileiros. Na época, tornou-se público também que Dilma tinha conversado com o compadre de Lula, Roberto Teixeira, que atuava como advogado do grupo comprador.

Atuais membros Veja quem faz parte da Comissão Sepúlveda Pertence, presidente Hermann Assis Baeta José Ernanne Pinheiro Roberto de Figueiredo Caldas

O número 3 vagas estão abertas na Comissão de Ética Pública da Presidência, que foi criada para ter sete integrantes

Para saber mais Reunião deve ser mensal

A Comissão de Ética Púbica foi criada em 1999.Vinculada ao presidente da República, é responsável pela revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal e pela elaboração do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Estão sob o controle do grupo os ministros e secretários de Estado; titulares de cargos de natureza especial, secretários executivos, secretários ou autoridades equivalentes e ocupantes de cargos de confiança (DAS) de nível 6.

Mensalmente, os integrantes do colegiado se reúnem para analisar a postura dos integrantes da administração federal, além de elaborar orientações e respostas às consultas feitas pelos ministros.

De acordo com o texto que a constitui, a comissão possui sete membros e as votações precisam da presença de pelo menos quatro deles. O trabalho dos conselheiros do órgão não é remunerado e seus funcionários pertencem à Casa Civil.