Título: Estados produtores tentam preservar seus royalties
Autor: Paul, Gustavo; Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 06/09/2010, Economia, p. 17

Antecipação da produção em campos do pré-sal reforçaria argumento de direito adquirido de RJ, SP e ES

BRASÍLIA. A pujança da economia do petróleo tem por trás a disputa em torno das receitas que irão para os cofres de estados, municípios e União. A discussão sobre a distribuição de royalties, que nos últimos meses pôs em pé de guerra os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) com os demais entes da federação, ainda não foi resolvida.

Os governos dos estados produtores apostam agora na antecipação da produção em dois campos do pré-sal. Em julho, começou a exploração de Baleia Franca (ES). E a Petrobras deve antecipar, de dezembro para setembro, o início em Tupi, na Bacia de Santos. Assim, criam um fato consumado contra as mudanças nos campos de pré-sal já licitados, reforçando o argumento de que não se pode mudar um direito adquirido.

- A exploração no pré-sal já é uma realidade incontestável - disse um dos estrategistas dessa mobilização dos produtores.

No campo parlamentar, sob comando dos governadores, as bancadas estaduais vão tentar protelar ao máximo a votação do projeto que cria o modelo de partilha e muda a distribuição dos recursos. Se possível, até 2011. A votação está prevista para depois das eleições, mas o governo ainda não decidiu quando tentará levar o texto ao plenário. Segundo um dos estrategistas, quanto mais tempo demorar a votação, melhor.

Enquanto isso, os estados produtores estão se movimentando discretamente. A estratégia tem algumas frentes: jurídica, parlamentar e política. A parte política começou no início de agosto quando, pela primeira vez, as autoridades do governo paulista se manifestaram com mais veemência contra as mudanças.

Desde que a discussão sobre os royalties esquentou, no fim de 2009, o ex-governador paulista José Serra, manteve-se calado. De olho na candidatura presidencial, Serra não quis se indispor com os demais estados. A mudança de estratégia atual é fruto de conversas, em julho, entre os governadores Alberto Goldmann e Paulo Hartung, do Espírito Santo.

Em evento recente, o secretário paulista de Desenvolvimento, Luciano Almeida, criticou as mudanças propostas. Sua secretaria fez uma projeção das perdas com a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). De uma arrecadação de R$68 bilhões (para reservas de 30 bilhões de barris no pré-sal), São Paulo levaria R$1,7 bilhão durante a produção, ou 2,5% do previsto. A receita anual, de R$1,2 bilhão, cairia para R$66 milhões em 2018.

Rio e Espírito têm ações prontas para entrar no Supremo

A Emenda Ibsen altera a lei atual, redistribuindo entre todos os estados e municípios a receita de royalties e participações especiais com os campos já licitados e as futuras áreas do pré-sal. Para o Rio, isso representará uma perda anual de R$7 bilhões.

Projeções da Empresa de Planejamento Energético (EPE) apontam que São Paulo terá uma arrecadação ascendente com as áreas do pré-sal já licitadas. Sob as regras atuais, em 2020, a arrecadação deverá ser de R$9 bilhões e, em 2025, R$16,9 bilhões.

As procuradorias jurídicas de Rio e Espírito Santo já deixaram prontos pareceres para contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) o projeto a ser aprovado na Câmara dos Deputados, caso o presidente Lula não vete o artigo sobre os royalties. Em julho, o procurador do estado Luís Roberto Barroso entregou à Procuradoria-Geral do Rio parecer de que as mudanças são inconstitucionais. O procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabelo, na argumentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), diz que a Emenda Ibsen fere o princípio constitucional do "direito adquirido". (Gustavo Paul)