Título: Recurso de Roriz contra cassação chega ao STF
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 09/09/2010, O País, p. 13

Candidato teve registro eleitoral cassado pelo TSE por causa da Lei da Ficha Limpa

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF), a despeito da expectativa negativa de alguns ministros e juristas, poderá dar a palavra final antes da eleição sobre políticos que tiveram seus registros cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Já chegou ao Supremo o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do TSE de cassar seu registro eleitoral. O relator do processo de Roriz será o ministro Ayres Britto, notório defensor da Lei da Ficha Limpa e da tese de que a probidade e a moralidade administrativa devem ser levadas em conta para a concessão do registro.

Ayres Britto defendeu semana passada que a Corte decida de forma célere:

¿ Minha expectativa é que votemos o mais rapidamente possível, pois isso dará cifras definitivas à questão. Dá uma clareada nos horizontes mentais dos eleitores ¿ disse ao GLOBO na semana passada.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a expectativa é que em duas ou três semanas o plenário do STF analise o caso, criando jurisprudência:

¿ O ministro é progressista de pensamento. Não dá para adiantar o voto, mas a expectativa é a mais otimista, de que o voto será no sentido de preservar o interesse da coletividade, no que diz respeito à moralidade e a probidade administrativa.

O presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Wilson Dias, também defende uma decisão célere:

¿ É importante uma decisão antes da eleição para que tenhamos tranquilidade no processo. Nossa preocupação é com a população, que não compreende o fato de um político cassado pelo TSE ainda aparecer na propaganda, ter seu nome na urna.

Também chegou ao Supremo o recurso da candidata do PSDB ao Senado pelo DF, Maria de Lourdes Abadia, que teve o registro cassado pelo TSE.

Alguns juristas dizem que o STF pode demorar a decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa porque há possibilidade de a Corte discordar do entendimento do TSE.