Título: Fies: universitário não precisará de fiador
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 09/09/2010, O País, p. 18

Medida provisória inclui programa estudantil no Fundo Garantidor de Crédito

BRASÍLIA. O governo federal quer acabar com a exigência de fiador para a concessão de empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo destinado a universitários da rede privada.

Uma medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União inclui o Fies no Fundo Garantidor de Crédito.

Com isso haverá uma espécie de seguro que dispensará a figura do fiador.

A regra já começará a valer este ano, segundo anunciou ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad. Para isso, os Ministérios da Fazenda e da Educação deverão regulamentar o texto da medida provisória, o que deve ocorrer até o fim do mês.

O Brasil precisa chegar a 10 milhões de universitários na próxima década disse Haddad, lembrando que atualmente há 6 milhões de estudantes em cursos superiores.

Para ele, a exigência de fiador é o principal entrave à concessão do Fies, programa que foi recentemente reformulado com a redução da taxa de juros para 3,4% ao ano e a ampliação do prazo de pagamento (três vezes a duração do curso, mais carência de 12 meses). Outra inovação estabelece que profissionais formados em cursos de licenciatura (formação de professores) e medicina poderão quitar o empréstimo simplesmente trabalhando na rede pública de saúde ou de ensino básico a cada mês de trabalho, a dívida cai 1%, sem desembolso de dinheiro por parte do profissional.

O fundo garantidor é formado por recursos do Tesouro e, agora, também das próprias instituições privadas de ensino superior. A regulamentação irá justamente definir qual o percentual de contribuição das instituições. A ideia do governo é que elas abram mão de parte dos recursos que recebem do Fies, destinando a verba ao fundo garantidor.

A adesão será voluntária.

Assim, segundo o ministro, somente contribuirão as instituições que desejarem atender alunos beneficiados pela dispensa de fiador.

O MEC divulgou que 47 mil contratos já foram firmados no Fies, em 2010. O ministro da educação disse que as entidades do setor reagiram positivamente à proposta do fundo garantidor: O que eu sei é que os representantes do setor manifestaram grande interesse disse Haddad, informando que cerca de 800 mantenedoras de instituições privadas se beneficiam do financiamento estudantil.