Título: Contas opacas
Autor:
Fonte: O Globo, 07/09/2010, Economia, p. 22

Na contramão do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo tem diminuído a quantidade e a qualidade das informações sobre a execução orçamentária incluídas nos relatórios bimestrais que a equipe econômica elabora e encaminha ao Congresso. A falta de transparência dificulta a análise e acompanhamento das contas públicas, aumentando as interrogações sobre os rumos da política fiscal.

O alerta vem do próprio Congresso. "Não se consegue saber o comportamento previsto pelo governo para a receita e para as despesas, ou o rumo para a política fiscal, dadas as lacunas de informação, a incerteza quanto à meta primária a ser atingida e os artifícios usados para produzir os relatórios oficiais", diz análise do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Segundo essa análise, nos últimos dois relatórios, exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias não foram cumpridas. Faltou, por exemplo, a memória de cálculo com a reestimativa e novas previsões das receitas primárias. Também não há informação sobre o montante de receitas atípicas esperadas até o fim do ano.

No ano passado, o governo usou e abusou de receitas atípicas e artifícios fiscais para fechar as contas do Orçamento. Era o ano da crise, que serviu de justificativa para todas essas práticas. Este ano, com a campanha eleitoral pautando as decisões, os gastos cresceram substancialmente no primeiro semestre e as contas continuam com enormes pontos de interrogação, tudo isso agravado pela falta de transparência na execução do Orçamento.

O cumprimento da meta de superávit primário é a maior incógnita. Apesar das promessas de integrantes da equipe econômica de que o governo conseguirá cumprir a meta de 3,3% do PIB, sem recorrer ao abatimento das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), essa hipótese é remota, na visão de analistas do mercado e do Congresso.

O economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, calcula que para o governo executar todas as despesas previstas no Orçamento, entre agosto e dezembro, e cumprir a meta cheia de superávit primário, as receitas precisariam crescer cinco pontos percentuais, além do crescimento registrado entre janeiro e julho, o que não vai acontecer, avalia.

A execução do Orçamento este ano mostra um descompasso com a sazonalidade dos gastos. O esforço fiscal para cumprir a meta de superávit, que sempre é maior no primeiro semestre, este ano foi menor. Até julho, o superávit acumulado é de apenas 2,14% do PIB, o pior resultado para o período desde 2001. Mesmo sendo 2010 um ano eleitoral, com restrições de gastos no período pré-eleição, as despesas no último quadrimestre do ano sempre são maiores, por conta de gastos obrigatórios com pessoal e Previdência. E as receitas administradas não seguem o ritmo de crescimento da economia.

Como não se sabe o montante de execução dos investimentos do PAC, quanto o governo pretende recolher em dividendos, com que outras receitas atípicas está contando e quais as projeções atualizadas da receita administrada para o ano, as contas estão obscuras.