Título: Petrobras: decreto ajuda capitalização
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 10/09/2010, Economia, p. 32

Medida autoriza Caixa e BNDES a alienarem 217 milhões de ações da petrolífera

BRASÍLIA. O governo aprimorou sua engenharia financeira para a capitalização da Petrobras, que pode movimentar cerca de R$ 127 bilhões. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado ontem, permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF) alienem ou permutem com o Fundo Soberano do Brasil (FSB) até pouco mais de 217 milhões de ações ordinárias que possuem da petrolífera e que representam 2,5% do seu capital total. Assim, os bancos podem ficar livres da obrigação de acompanhar o aumento de capital da Petrobras, tarefa essa que poderá ser transferida ao FSB, cujo patrimônio é de cerca de R$ 18 bilhões.

A quantidade de ações transferidas é exatamente o montante de papéis que os bancos oficiais receberam da União no fim de agosto para garantir suas próprias capitalizações que, juntas, somaram R$ 7 bilhões: R$ 4,5 bilhões para o BNDES e R$ 2,5 bilhões para a CEF.

Pelo decreto publicado ontem na edição extraordinária no Diário Oficial da União, o BNDES e a CEF poderão receber em troca, pelas ações da Petrobras, títulos do governo que já estejam nas mãos do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), onde estão depositados os recursos do FSB. Esses mecanismos são garantia de que o governo não piorará as contas públicas, já que os bancos estatais e o FSB não entram nos cálculos de superávit primário.

Mas, para garantir que o fundo consiga transferir o montante de até R$ 7 bilhões aos bancos, o governo deverá mudar uma parte das regras que o regem. Pois o FSB só pode aplicar até 10% de seu patrimônio em ações de uma única empresa de capital aberto e registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse limite representa apenas R$ 1,8 bilhão, muito menos do que o fundo pode receber em ações da petrolífera do BNDES e da CEF.

Como cotista único do Fundo, o governo pode mudar a regra.

A capitalização da Petrobras já está em curso desde o último dia 3, com o início do processo de formação de preços das novas ações que serão colocadas à venda pela estatal.

O objetivo é levantar recursos para garantir os pesados investimentos no pré-sal.