Título: Justiça determina que Eduardo Jorge tenha acesso a investigações
Autor: Freire, Flávio; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 14/09/2010, O País, p. 12

Em SP, juiz manda Polícia Civil suspender apuração da quebra de sigilo

BRASÍLIA e SÃO PAULO. A juíza da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Polyanna Alves, determinou ontem à Polícia Federal que permita aos advogados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Pereira, acesso ao inquérito que investiga a quebra de sigilo fiscal de tucanos e familiares do presidenciável José Serra (PSDB). No despacho, a juíza ressalta que os advogados podem, inclusive, analisar documentos de diligências ainda não concluídas, assim que forem incorporados ao processo.

Apesar da decisão judicial, a PF em Brasília não concedeu acesso aos autos ontem, sob o argumento de que o delegado responsável pelo caso, Hugo Uruguai, está em São Paulo. De acordo com a juíza, o não cumprimento da decisão é uma afronta à Súmula Vinculante no14 do Supremo Tribunal Federal, que dá aos advogados o direito de acesso as provas incorporadas à investigação.

À noite, em outra decisão, o juiz José Carlos Camargo, da 1ª Vara Criminal de Santo André, determinou que a Polícia Civil de São Paulo interrompa sua investigação sobre as quebras de sigilo e encaminhe seu inquérito para a Polícia Federal. Segundo o juiz, a investigação do caso é de competência exclusiva da PF. Ele tomou a decisão ao analisar um pedido da Polícia Civil de quebra do sigilo telefônico do suposto contador Antônio Carlos Atella e de Ademir Cabral, ambos acusados de participação no vazamento de dados fiscais de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

A Súmula Vinculante, aprovada pelo plenário do STF em fevereiro de 2009, diz que ¿é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa¿.

Os advogados entraram com ação judicial alegando que a PF ¿recusa ao ofendido acesso aos autos, exigindo para tanto autorização específica desse Juízo, embora o curso das investigações seja objeto de ampla cobertura jornalística¿.

Desde 27 de agosto, a defesa de Eduardo Jorge não tem acesso à investigação. De lá para cá, o caso já teve inúmeros desdobramentos, como a revelação de que foram quebrados os sigilos fiscais de Verônica Serra e seu marido, Alexandre Bourgeois.