Título: EPE: contrato sem licitação foi legal
Autor: Camarotti, Gerson; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 14/09/2010, O País, p. 10

Empresa diz que recorreu ao escritório de irmão de Erenice para cumprir prazo

Por falta de tempo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) alega ter contratado sem licitação o escritório Trajano e Silva Advogados ¿ que tem como sócio o advogado Márcio Silva, da campanha da presidenciável petista, Dilma Rousseff, e onde trabalhava Antonio Alves Carvalho, irmão da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Em nota divulgada ontem, a EPE informou que recorreu aos serviços do Trajano e Silva, com sede em Brasília, para responder dentro do prazo à liminar concedida quase na véspera do leilão de energia, em favor da indústria Angélica Agroenergia, que fora excluída da disputa.

A Angélica Agroenergia, de Mato Grosso do Sul, teria deixado de apresentar um documento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no período estabelecido em edital.

E, para entrar na concorrência, acionou a Justiça.

EPE pagaria R$ 80 mil ao escritório Trajano e Silva O leilão realizado no dia 27 de agosto de 2009 estava vinculado à categoria A-3, que se refere ao fornecimento de energia num prazo de três anos. De um lado, ficam as companhias interessadas em vender energia elétrica, através de hidrelétricas, termoelétricas ou demais fontes existentes.

No outro, estão os distribuidores, como Light ou Eletropaulo, para estabelecer o volume de energia que pretendem comprar daqui a três anos. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a EPE assume a função de conduzir as negociações.

Segundo a EPE, dois dias antes da realização do leilão, os representantes da Angélica Agroenergia obtiveram uma liminar para figurar entre os fornecedores de energia. O texto ressalta que a ¿EPE não possuía representação jurídica na capital federal e, dada a urgência em tomar as medidas judiciais antes da realização do leilão, fez-se necessária a contratação, que se ultimou através do processo de inexigibilidade de licitação em razão da notória especialização demonstrada pelo prestador de serviços¿.

A empresa destacou a falta de estrutura interna para solucionar a questão jurídica. A EPE teria apenas quatro advogados, ¿que já estavam mobilizados em outras demandas existentes na cidade do Rio de Janeiro relacionadas ao referido leilão¿.

Sobre os honorários pagos ao escritório Trajano e Silva, a EPE informou que acertou um valor de R$ 80 mil. Como o autor da demanda desistiu do processo, o pagamento caiu para R$ 25 mil. A contratação, frisou a empresa, ocorreu ¿com a observância dos ditames legais, tendo o valor praticado ficado dentro de patamares de mercado e balizado em critérios de razoabilidade.¿ A nota da EPE não fez menção à participação da advogada Maria Euriza Alves Carvalho, irmã de Erenice Guerra e que trabalhou na estatal.