Título: Cartaxo diz que o sistema do Fisco não foi violado
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 12/09/2010, O País, p. 12

Secretário afirma que processo de acesso a dados será reavaliado Os funcionários dizem que o sistema foi aperfeiçoado nos últimos dez anos e sustentam que é seguro. Apresentam como prova o fato de todas as consultas indevidas aos dados de quase três mil contribuintes realizadas na Delegacia de Mauá ano passado terem sido rastreadas facilmente.

Mas a categoria admite que há brechas quando se trata de quem usa o sistema.

O Sindifisco não vê falhas nos sistemas da Receita, mas no seu gerenciamento, o que não pode ser confundido com o aparelhamento da instituição disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Delarue.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou que todo o sistema de acessos de informações sigilosas está sendo reavaliado.

A Receita está em processo contínuo de aperfeiçoamento.

Há que se ressaltar que, nestes últimos episódios, os sistemas não foram violados, pois as pessoas que os acessaram estavam autorizadas para tal.

Fisco tenta coibir venda de informações sigilosas

Nos últimos anos, o Fisco adotou medidas para tentar diminuir as brechas e conter a ação dos chamados balcões de venda de informações sigilosas.

Ali se encontram dados que irão montar dossiês políticos, que municiam ex-mulheres ou maridos traídos ou ainda quadrillhas de sequestradores.

Em 2000, foi deflagrada uma ação contra o comércio de dados fiscais de 17 milhões de contribuintes, como CPF, identidade, valores declarados no IR de 1999. Os disquetes eram comercializados no mercado paralelo de São Paulo e incluíam dados da Telefônica e da Telemar. Em 2005, descobriu-se que um servidor aposentado da Receita e outro da ativa teriam prestado consultoria a empresas, ajudado a mudar regras tributárias para encaixá-las e recebido milhões.

O comércio de dados sigilosos continua a ocorrer em São Paulo. Reportagem do GLOBO publicada em agosto mostrou a facilidade para adquirir CDs com informações de mais de seis milhões de contribuintes.

Investigar um servidor é sempre um processo complexo e demorado.

Neste momento, está na secretaria Executiva do Ministério da Fazenda o projeto de Lei Orgânica do Fisco, que prevê regras, competências e punições para os servidores. Especialistas criticam o que seria a atribuição de mais poderes a estes funcionários a partir da nova lei, mas os servidores reconhecem que haverá punições mais rigorosas e claras.

Acessar sem motivos os sistemas informatizados da Receita, o que hoje prevê apenas advertência, e suspensão em caso de reincidência, terá como punição suspensão sem remuneração por três meses. Em caso de vazamento, continua prevista a demissão.

Estas são as regras administrativas.

Os processos penais correm em paralelo