Título: Sigilo: tema passa ao largo da maioria
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 12/09/2010, O País, p. 13
Complexidade do caso e bons ventos da economia levam à apatia de grande parte dos eleitores, dizem especialistas
Diz a Constituição Federal: o sigilo fiscal é a proteção às informações prestadas pelos contribuintes ao Fisco. É um direito fundamental: o artigo 5, incisos X e XII, determina a inviolabilidade da imagem e da intimidade das pessoas bem como de seus dados. Apesar da clareza da lei, o nível de compreensão dos eleitores sobre o recente escândalo é prejudicado por variáveis como a complexidade do caso e a situação da economia.
É uma violação ter o sigilo quebrado. Mas, se falarmos de uma parcela significativa da população, veremos que eles vivem várias violações. Não conseguem entender o quanto é grave. A grande maioria sequer declara o imposto analisa o cientista político Carlos Alberto Furtado de Melo, do Instituto de Ensino e Pesquisa.
Vamos muito mal em direitos civis. A gente opera muito com a personalização. Mas muito mal com a abstração dos direitos faz coro a historiadora Marly Silva da Mota, do CPDOC da Fundação Getulio Vargas.
Em 2009, a Receita Federal recebeu 25,5 milhões de declarações.
Fora do universo de contribuintes, os eleitores têm dificuldade também para alcançar a dimensão do caso, repleto de desdobramentos. O tema, no entanto, deve alcançar os eleitores mais escolarizados.
É um assunto hermético. E além disso, o crivo principal da escolha é a economia. O PIB que cresceu. Imagina se o eleitor vai colocar em risco o ganho que ele teve porque aconteceu algo que ele não sabe exatamente o que é diz Carlos de Melo.
Um aspecto do caso, no entanto, pode despertar reações do eleitorado: o envolvimento, como vítima, da família do candidato tucano José Serra.
A privacidade é um valor muito liberal-burguês. Para quem sequer tem a confiança de que a porta de sua casa não vai ser derrubada é mais difícil nutrir esse valor. A única coisa que pode atingir é a relação familiar.
Porque aproxima a história dos valores do cidadão diz Marly.
Grande parte do eleitorado não percebe que as informações privadas, usada de forma irregular, podem atingir suas vidas concorda o cientista político Paulo Baia, da UFRJ.