Título: Acordo para nova regulação financeira
Autor: Bôas, Bruno Villas
Fonte: O Globo, 13/09/2010, Economia, p. 19

Bancos centrais chegam a consenso de maior exigência para reservas de instituições

Correspondente

BASILEIA (Suíça) e WASHINGTON. Presidentes de bancos centrais de 27 países chegaram ontem a um acordo para uma nova regulação global, chamado Basileia III, a fim de reduzir os riscos do sistema financeiro no caso de uma nova turbulência.

Os bancos serão obrigados a manter reservas de capital maiores para se tornarem mais resistentes a choques. A proposta é uma reação às práticas arriscadas do setor financeiro, que levaram o mundo à atual crise.

As novas regras sobre capital e liquidez dos bancos determinam que estes tenham em 2013 um mínimo de 3,5% das ações ordinárias (ON, que dão direito a voto) retidas em reserva, ante a taxa de 2% atualmente.

Adicionalmente, os bancos terão de criar um colchão de proteção, no valor de 2,5% de suas ações ordinárias. A parcela em papéis ON faz parte de uma reserva maior, o chamado Tier 1 de lucros e ações retidos que deve passar dos atuais 4% do capital total do banco para 4,5% em 2013. Será exigido ainda outro colchão de proteção, classificado de anticíclico, que ficaria entre zero e 2,5% das ações ON. O percentual dependeria das necessidades de cada país.

Entre 2013 e 2019, será implementado um nível de proteção ainda maior. No caso das ações ON, o nível passa a 4,5% e, no do chamado Tier 1, a 6%. O acordo prevê uma meta de reservas de 7% em 2019 (somando o nível de 4,5% de ações com o colchão de 2,5%).

O acordo está previsto para entrar em vigor em 2013, mas ainda precisa ser aprovado em reunião do G-20 (que reúne os principais países ricos e emergentes) em novembro e, depois, ratificado por cada país signatário. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, afirmou que a contribuição (do acordo) para a estabilidade financeira a longo prazo e para o crescimento será fundamental.

Apesar dos avanços nas exigências de capital, a elevação é menor do que previam alguns analistas. E o nível é menor que o exigido em alguns países, como o Reino Unido, e que aquele que vinha sendo defendido por Estados Unidos e Suíça, por exemplo.

Nos EUA, Obama já conseguiu aprovar reforma do setor financeiro Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama já conseguiu aprovar no Congresso seu projeto de reforma da regulação financeira. Entre seus principais pontos, a reforma americana estabelece aumento da autoridade de supervisão e regulação do Federal Reserve (Fed, o banco central do país) sobre o setor financeiro, maior proteção ao crédito e ao consumidor, e também maior controle sobre instituições financeiras, com mais exigências de capital e de liquidez para prevenir crises similares.

O diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional da John F. Kennedy School of Government, da Universidade de Harvard, Ricardo Hausmann, não está tão certo de que o mundo esteja mais seguro hoje que há dois anos, em termos de regulação financeira.

É um jogo de gato e rato, em que a regulação está sempre um passo atrás do mercado.

O ex-diretor do JPMorgan Edward Bartholomew, hoje dirigente no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destaca que é impossível criar uma regulação que preveja qualquer tipo de crise sem derrubar a economia: Sempre haverá crises, novos riscos, inovações, novas atividades não cobertas pelas regulações, com lições a serem aprendidas.

O economista Dan Baker, do Centro de Pesquisas de Políticas Econômicas (CEPR, na sigla em inglês), acredita que a reforma financeira de Obama não mudou a cultura geral de Wall Street, mas diz que foram dados largos passos no ajuste do controle sobre os grandes bancos.

Matthew Canzoneri, professor de Economia da Universidade Georgetown, ex-assessor do Fed e ex-consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), no entanto, pondera que o futuro é incerto, pois as regulações estão relacionadas à situação do momento do mercado.

(*) Com agências internacionais