Título: Ficha Limpa: STF julga Roriz na quarta
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 17/09/2010, O País, p. 21

Ex-governador perdeu no TRE e no TSE o registro de candidatura; defesa questiona validade da lei para este ano

BRASÍLIA. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto anunciou ontem que levará ao plenário da corte o recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa na quarta-feira, dia 22. Roriz é candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, e teve seu pedido de registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em 4 de agosto, e depois, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 31 de agosto. Ele também já teve recursos indeferidos pelo TSE e STF.

Relator, Ayres Britto é a favor da validade da Lei da Ficha Limpa, mas o plenário do Supremo se encontra dividido a respeito do assunto. No recurso, a defesa de Roriz sustenta que o TSE não poderia ter se baseado na Lei da Ficha Limpa, uma vez que ela foi aprovada depois do prazo definido pela Constituição para mudanças no processo eleitoral: pelo menos um ano antes da eleição.

A defesa do ex-governador também alega que a renúncia de Roriz ao Senado em 2007, para escapar da cassação - que motivou a aplicação da Lei da Ficha Limpa - é um "ato jurídico perfeito", ou seja, que não pode acarretar inelegibilidade. Segundo a defesa, a lei também viola o princípio da presunção de inocência e o indeferimento do registro de Roriz vai contra o princípio do devido processo legal.

Na pesquisa, Roriz está atrás de Agnelo, do PT

A última pesquisa eleitoral feita no Distrito Federal, divulgada no dia 10 pelo Datafolha, mostrou que Roriz (PSC), depois de ficar na dianteira, perdeu a liderança para o candidato do PT, Agnelo Queiroz. O Datafolha apurou que o petista tinha 44% das intenções de voto, contra 33% do ex-governador.

Em agosto, a CPI da Câmara Legislativa que investigou a corrupção no Distrito Federal aprovou um relatório recomendando o indiciamento de Roriz, com outras 21 pessoas, pelas irregularidades reveladas no governo de José Roberto Arruda, cassado após o escândalo conhecido como mensalão do DEM. O ex-vice de Arruda, Paulo Octávio, assumiu o cargo e renunciou.

O relatório diz que o esquema de corrupção que derrubou Arruda começou em 1999, no terceiro mandato de Roriz como governador. Nesse período, segundo a CPI, os dois ex-governadores foram eleitos com dinheiro desviado dos cofres públicos: Roriz em 2002 e Arruda em 2006.