Título: Receita anuncia medidas contra fraudes
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 15/09/2010, O País, p. 10

Mantega divulga alerta sobre buscas suspeitas, revisão do sistema de senhas e blindagem contra procurações

após dizer que vazamentos de dados sigilosos sempre ocorreram, ao comentar o escândalo que atingiu a filha do presidenciável José Serra e outros tucanos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem medidas para evitar fraudes na Receita Federal. Entre as ações, está a criação de um sistema de alerta que vai disparar sempre que um servidor da Receita Federal fizer uma busca suspeita a dados cadastrais ou fiscais.

Haverá uma revisão completa do sistema de senhas de funcionários do Fisco, que terão punição mais severa se agirem indevidamente.

As ações foram uma tentativa de resposta às denúncias de acesso imotivado aos dados de declarações do Imposto de Renda (IR), entre elas, de pessoas ligadas ao candidato José Serra. As medidas devem ser implementadas em seis meses.

¿ São medidas para proteger o contribuinte de eventuais acessos indevidos, como os que ocorreram recentemente ¿ disse Mantega, que apresentou as ações ao presidente Lula ontem, em reunião de coordenação política.

Segundo o ministro, a Receita vai recadastrar seus servidores e rever as senhas de acesso.

Elas vão depender da atividade que o funcionário exercer.

Quando o servidor mudar de área de trabalho ¿ passar da aduana para a fiscalização, por exemplo ¿, receberá uma nova senha, e a anterior ficará inválida automaticamente. Funcionários do Serpro que prestam serviço à Receita não terão mais senhas de acesso.

Qualquer acesso a dados de um contribuinte terá de ser explicado.

Significa que o auditor que decidir analisar uma declaração terá que informar no sistema o motivo. A informação ficará registrada. Todas as impressões de declarações conterão marca d¿água e código que permitirão fazer o rastreamento e saber a finalidade da impressão.

Outra iniciativa dará ao contribuinte a possibilidade de blindar seus dados fiscais. Ele poderá pedir que suas informações não sejam repassadas por procuração.

Quando não houver blindagem e o contribuinte quiser usar uma procuração, ela terá que ser registrada em cartório, não na Receita. Hoje, esse documento precisa apenas ter firma reconhecida em cartório. A medida evitará problemas como o sofrido pela filha do candidato tucano, Verônica Serra, que teve uma cópia de sua declaração do IR repassada a um contador por meio de uma procuração falsa.

Segundo Mantega, no novo sistema de alerta, a Receita vai incluir os nomes de ¿pessoas politicamente expostas¿ ¿ ministros, políticos e outras personalidades que aparecerão automaticamente no sistema quando alguém acessar seus dados.

Esse grupo ainda está sendo definido pelo governo, mas pode incluir parentes de políticos.

Como a Justiça é quem mais solicita dados de contribuintes, o governo quer que os pedidos sejam feitos por meio eletrônico.

Essa possibilidade hoje é pouco utilizada. A Fazenda negocia o assunto com o Conselho Nacional de Justiça.

O governo vai editar uma medida provisória (MP) aumentando as punições aos servidores que emprestarem senhas a colegas ou fizerem acessos imotivados a dados de contribuintes.

O empréstimo de senha resultará em demissão sumária.

Se houver acesso imotivado, o servidor será suspenso até que o caso seja esclarecido.

¿ O cidadão vai pensar duas vezes antes de abrir uma informação sigilosa ou vender por R$ 100 ou R$ 150, porque ele vai perder o emprego. E isso é para começar. Ele vai ainda responder às medidas judiciais cabíveis ¿ disse Mantega.

Ele aproveitou para defender a forma como a Receita respondeu às denúncias: ¿ A motivação dessas medidas foram os vazamentos de sigilos fiscais e dados cadastrais. A Receita e a corregedoria agiram prontamente, identificaram onde ocorreram os vazamentos e seus responsáveis. Está havendo uma rapidez e uma eficiência no esclarecimento desses fatos.