Título: Um emaranhado de regras
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 19/09/2010, Economia, p. 31

Legislação trabalhista já tem 2.496 normas, prejudicando competitividade do Brasil

BRASÍLIA

Ao longo dos seus 67 anos de vigência, a atual legislação trabalhista brasileira tornouse um cipoal de 2.496 dispositivos, que regem a vida de todos os trabalhadores do país. Incluem-se nesse emaranhado 67 artigos da Constituição e 922 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de 746 normas e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de acordo com um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa profusão de regras no âmbito legal é apontada como uma das principais razões que jogam ainda mais para baixo a competitividade brasileira, segundo levantamento recente do Fórum Econômico Mundial (FEM).

A pesquisa, feita a partir de entrevistas realizadas em todo o mundo, mostra que, só em relação à eficiência do mercado de trabalho, o Brasil caiu da 80aposição, em 2009, para a 96a em 2010, entre 139 países. Este foi o indicador que mais variou negativamente na análise sobre o país cuja média geral o coloca na 58aposição.

Nos últimos oito anos, porém, o assunto saiu da agenda do governo federal e está passando ao largo das discussões dos candidatos à Presidência.

Segundo analistas ouvidos pelo GLOBO, se a questão não for atacada nos próximos anos, o país continuará perdendo competitividade no mercado internacional, se manterá como um grande exportador de commodities produtos sem valor agregado e que geram menos emprego e renda e verá o mercado informal continuar se expandindo.

País chega a ficar em 131º lugar entre 139

De acordo com as entrevistas do levantamento do FEM, a regulação trabalhista restritiva aparece na quarta posição entre os 15 principais gargalos para se fazer negócio no Brasil.

Está atrás apenas da legislação tributária, das taxas de juros e dos problemas de infraestrutura. Mas fica à frente da burocracia governamental e da corrupção. Neste ranking, as posições ocupadas pelo país são constrangedoras: está no 131º lugar no que se refere às praticas de contratação e demissão e em 114º lugar na rigidez de empregabilidade.

Esses problemas também foram detectados pelo levantamento Doing Business (Fazendo Negócios) 2010, do Banco Mundial. Segundo ele, o país passou da 67ª posição no índice de dificuldade de contratação, em 2006, para 78ª posição em 2007, estágio que mantém até 2010.

O empresariado está preocupado com o tema. A CNI apresentou um documento aos candidatos a presidente, alertando para o problema do custo do trabalho no país e para a selva de normas. A CLT, por exemplo, com quase mil artigos já é bem específica, versando sobre desde faltas de trabalhadores até o que pode ser considerado salário.

Já as mais de 700 súmulas e normas do TST também são detalhistas. Uma delas deixa claro, por exemplo, que o cigarro não se considera salário. Tudo isso leva a divergências de entendimentos e interpretações entre patrões e empregados, o que estimula a judicialização das relações trabalhistas.

O documento da CNI lembra que, depois dos encargos trabalhistas, incidem sobre a folha benefícios oriundos de negociações coletivas e da política da empresa, além de obrigações como cotas para aprendizes e portadores de deficiência. Em média, todos os custos representam 102% do salário de um trabalhador.

É fundamental que se inicie um processo estruturado e planejado de desoneração dos vários custos compulsórios que incidem sobre o trabalho, a fim de não inibir a geração de empregos formais, afirma o documento da CNI.

A última tentativa de uma reforma trabalhista, para flexibilizar o custo de contratação e demissão e tentar diminuir o mercado informal, ocorreu sem sucesso no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em época eleitoral, o tema é considerado um tabu. Em agosto, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi categórica: Não tenho nenhum compromisso com a reforma trabalhista. Não penso em reforma trabalhista como algo urgente para o país disse em um evento em Florianópolis.

A reforma também não faz parte do discurso de seus principais adversários.

O programa de governo do tucano José Serra, que ainda deve ser anunciado, não trata do tema. Também em agosto, no Congresso Nacional de Gestão de Pessoas, Serra e a candidata do PV, Marina Silva, se esquivaram ao falar de relações de trabalho.

Serra disse ter a intenção de estimular a negociação entre sindicato e empresas e garantiu que não iria tocar nos direitos assegurados na CLT. Marina disse que seu objetivo é incentivar mesas negociadoras entre sindicatos patronais e de empregados.

Candidatos evitam debater o tema

Espinhoso e polêmico, o tema sumiu e foi encoberto pelos recordes de criação de novas vagas com carteira assinada só em 2010 já são 1,95 milhão de novos postos na esteira do crescimento econômico. Mas os analistas emitem alertas.

Vivemos uma bonança que anestesia essa discussão. Mais cedo ou mais tarde vamos ter de voltar a discutir os encargos sobre a folha de trabalho e a questão sindical diz André Urani, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS).

José Pastore, especialista em trabalho, adverte que o país se beneficia da economia fechada, mas corre risco, caso se abra mais. O comércio com o exterior, contando as exportações e as importações, restringe-se a 20% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Mas os demais emergentes são muito mais expostos e situam-se acima de 50%. No Chile, o indicador é de 76%. Na Malásia, de 80%.

Abrir as portas para produtores de Ásia e Leste Europeu afetaria severamente o emprego interno. A pequena brecha atual já está afetando.

São inúmeros os casos de empresas que compram máquinas e equipamentos importados da China e da Coreia do Sul, o que inibe a produção e o emprego internos diz Pastore.