Título: Procurador-geral dá parecer contra Roriz
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Fonte: O Globo, 21/09/2010, O País, p. 13

STF decide amanhã destino da candidatura de um dos favoritos a governar Distrito Federal BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à candidatura de Joaquim Roriz (PSC), um dos favoritos na corrida ao governo do Distrito Federal. O parecer vai auxiliar os ministros da Corte no julgamento do recurso no qual o político pede para concorrer ao cargo. Roriz foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de se candidatar, com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão, que servirá de parâmetro para traçar o destino de outros fichas sujas, deverá ser tomada amanhã pelo Supremo.

A ponderação entre os direitos torna certo que a conservação da moralidade administrativa não pode ser comprometida por interesses estritamente individuais, diz o procurador, em seu parecer.

No texto, Gurgel elogia a lei, que impede a candidatura de pessoas condenadas por um tribunal ou, ainda, que renunciaram a mandato para escapar de investigação. Para ele, a lei teve o impulso da iniciativa popular e constitui inovação que se harmoniza com o interesse público de preservar a probidade, a moralidade e os valores democráticos e republicanos, afastando, ainda que temporariamente, da administração pública aqueles que denotem vida pregressa incompatível com o exercício do mandato eletivo.

No recurso, a defesa de Roriz argumentou que a Constituição federal proíbe a mudança de regras eleitorais a menos de um ano da votação. Também afirmou que não se pode punir alguém por crime cometido antes de a lei defini-lo. E, por último, que pessoa não pode ser punida antes de ter a sentença transitada em julgado ou seja, até recorrer a todas as instâncias do Judiciário. Gurgel rebateu todos os argumentos.