Título: Presidente da estatal em xeque
Autor: Carvalho, Jailton de ; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 22/09/2010, O País, p. 3

BRASÍLIA. A queda de braço entre a direção dos Correios e os donos de franquias pôs na berlinda o atual presidente da estatal, David Matos. Ele é o autor de uma carta, contestada na Justiça, para incentivar os franqueados a participar de uma licitação, que permitiria a legalização dos contratos. No documento, ele se compromete a ajustar os termos acordados com os agentes vencedores da disputa posteriormente, o que não é permitido pela lei.

A avaliação é que, ao assumir tal responsabilidade, Matos pôs o cargo em xeque. Segundo fontes do Planalto, ele foi pressionado pela ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra a assinar a tal carta. Erenice esteve por trás da disputa com os franqueados.

O presidente perdeu força depois que o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta, reforçou os argumentos dos franqueados, afirmando que os termos da carta apresentada como parte da solução do impasse ferem a própria Lei de Licitações.

Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, disse o juiz no despacho.

A estatal já recorreu da decisão.

A empresa tem até o dia 10 de novembro para concluir os processos de licitação, mas, até agora, só conseguiu fechar com 205 agentes, de um total de 1.402. O restante preferiu contestar a medida judicialmente.

Já são mais de 500 ações, sendo que 76,5% delas obtiveram liminares favoráveis, segundo os franqueados.

Na avaliação do advogado da Associação Nacional dos Franqueados, Marco Aurélio de Carvalho, o acordo proposto pelo presidente dos Correios é a prova de que o edital apresenta falhas, que só podem ser sanadas com a publicação de novas regras para a disputa. Ele nega que os franqueados estejam usando o Judiciário para impedir a legalização de serviços terceirizados: Não somos contra a licitação, só queremos que todos os franqueados saibam exatamente quais são as regras do jogo. Do jeito que está, muitos associados estão desestimulados a participar do processo.

A disputa com os agentes é um dos temas agora sob a coordenação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Em vez de resolver o impasse, Matos, sob orientação de Erenice, teria resistido em fazer alterações no edital para incluir, por exemplo, que os franqueados poderão prestar todos os serviços de marketing direto (fazer publicidade e oferecer facilidades para atrair clientes).

Este é um dos itens da carta.