Título: Sob pressão, STF define destino de Roriz
Autor: Brígido, Carolina ; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 22/09/2010, O País, p. 13

Decisão servirá de parâmetro para outros políticos condenados em dois colegiados, os chamados "fichas-sujas"

BRASÍLIA. Na véspera do julgamento que decide hoje se Joaquim Roriz (PSC) pode ser candidato ao governo do Distrito Federal, aumentou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Lei da Ficha Limpa. Ontem, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou pesquisa na qual 85% dos brasileiros dizem apoiar a lei. Além disso, mais de 150 mil pessoas assinaram um manifesto a favor da medida, e um grupo de juristas redigiu um parecer no mesmo sentido. Os documentos foram entregues ontem aos ministros do Supremo.

Há risco de o julgamento de Roriz terminar empatado, cabendo ao presidente Cezar Peluso dar um segundo voto, permitido pelo regimento nesta situação, para desempatar.

A decisão servirá de parâmetro para outros políticos condenados em dois colegiados diferentes da Justiça, os chamados fichas-sujas. Dos 10 ministros, cinco podem votar a favor de Roriz e quatro, contra, segundo a expectativa no meio jurídico. A opinião de Ellen Gracie é uma incógnita.

O presidente da AMB, Mozart Valadares, acredita que o tribunal corresponderá ao anseio dos eleitores ouvidos na pesquisa do Ibope: É uma lei que traz mais ética ao processo eleitoral e tem o amplo apoio da sociedade.

Em várias etapas, foi considerada constitucional.

O Ibope ouviu 2002 eleitores em agosto. Entre os que conhecem a lei, nove em cada 10 apoiam a ideia. Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, haverá frustração se Roriz sair vitorioso.

Caso o Supremo libere os candidatos ficha suja, a sociedade vai ficar profundamente desapontada alertou Jovita, em ato na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, que contou com a presença do vice-presidente da CNBB, Dom Luiz Soares Vieira, antes de juristas e manifestantes seguirem para o Supremo.

Artigo da Constituição no centro do debate No julgamento de hoje, o foco será dado ao artigo da Constituição Federal que proíbe mudanças na lei eleitoral a menos de um ano da votação. Defensores da Ficha Limpa argumentam que a regra existe para não prejudicar um determinado grupo. Mas, como a nova lei abrange toda a classe política, não haveria problema.

Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello já votaram o tema no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os três primeiros são a favor da validade da lei para este ano. Marco Aurélio defende o contrário. A tendência é que Peluso, Gilmar Mendes, José Antonio Toffoli e Celso de Mello manifestem-se a favor de Roriz, e Joaquim Barbosa, contra.