Título: EBC usou brecha para acelerar licitação
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 23/09/2010, O País, p. 10

Empresa fez licitação em tempo recorde e contratou firma que emprega filho do ministro Franklin Martins

BRASÍLIA. As informações disponíveis até o momento indicam que a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC) buscou uma brecha na legislação para viabilizar, em tempo recorde, a licitação que resultou na contratação da Tecnet Comércio e Serviços Ltda, empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, por R$6,2 milhões, mesmo sem dispor de recursos no orçamento. A EBC optou pela modalidade de pregão presencial e pelo sistema de registro de preços. Neste caso, a comprovação da disponibilidade orçamentária é exigida somente antes da assinatura do contrato.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", a EBC contratou a Tecnet num processo nebuloso, concluído no apagar das luzes de 2009. A lei 8.666, que regula a contratação de obras e serviço no setor público, determina que obras ou serviços só poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários. Documentos liberados pela EBC mostram que não havia recursos no orçamento e a suplementação só foi feita no dia 29 de dezembro, um dia antes do pregão.

Os documentos da EBC mostram que o processo inicialmente seguiu os ritos da Lei 8.666, sendo encaminhado à Gerência Executiva Financeira para que informasse a disponibilidade de recursos no orçamento, com a emissão da respectiva nota de pré-empenho, destinada a reservar os recursos destinados àquela despesa.

Mas a partir da informação de que não havia recursos disponíveis no orçamento e da prioridade estabelecida pela diretoria e Conselho de Administração da EBC, presidido pelo ministro Franklin Martins, a coordenadora de licitações, Maria Cristina Brandão Santo, sugeriu a mudança na modalidade da licitação de pregão eletrônico para pregão presencial com o sistema de registro de preços.