Título: STF adia julgamento sobre Ficha Limpa
Autor: Brígido, Carolina; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/09/2010, O País, p. 17
Sessão que vai decidir se Roriz, e também outros barrados, terão registro eleitoral será retomada hoje
OS MINISTROS Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso conversam: ¿Temos um arremedo de lei¿, diz Peluso
Carolina Brígido, Isabel Braga e André de Souza
BRASÍLIA.A esperada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, e, com ela, a definição do futuro de outros políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa, foi adiada ontem por um pedido de vista do ministro José Antonio Toffoli. A atitude foi provocada pela intervenção do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que apresentou uma tese inesperada para os colegas: a votação da lei no Congresso apresentou problemas de inconstitucionalidade. Antes de Peluso, apenas o relator, Carlos Ayres Britto, havia votado a favor da lei e contra dar o registro eleitoral a Roriz. O julgamento será retomado hoje.
Após o voto de Ayres Britto, Peluso levantou uma questão que já tinha sido motivo de polêmica no Congresso: a mudança pelos senadores no tempo verbal do texto aprovado pelos deputados. Os deputados aprovaram texto impedindo de concorrer políticos que ¿tenham sido condenados¿. Mas emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o trecho para ¿que forem condenados¿. Peluso alegou que, de acordo com o regimento interno das duas Casas, o projeto deveria ter sido enviado de volta aos deputados.
O comentário revoltou a maioria dos ministros. Eles lembraram que o assunto não foi sequer tratado pelos advogados de Roriz e, por isso, não deveria ser discutido no julgamento.
¿ Temos um arremedo de lei. Há uma inconstitucionalidade formal ¿ disse Peluso. ¿ O problema não se limita a uma questão puramente redacional. Está em questão o limite de incidência da lei.
O presidente da Corte afirmou que, mesmo não questionada na ação, a questão deveria ser discutida porque o STF é ¿guardião da Constituição¿.
¿ Isso é um salto triplo carpado hermenêutico! ¿ ironizou um irritado Ayres Britto.
¿ Estamos complicando o julgamento ¿ afirmou Marco Aurélio Mello.
Defensores da lei protestaram contra a interpretação de Peluso. Relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a emenda de Dornelles apenas uniformizou o tempo verbal conforme determina lei complementar que regula a confecção das leis:
¿ O presidente Peluso está completamente equivocado. Isso é corriqueiro, foi feito para salvar a lei de interpretações discrepantes.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, também discordou de Peluso:
¿ Na minha leitura, não há vício formal de inconstitucionalidade. A lei está perfeita.
Militantes pró-Roriz acompanham julgamento
Em troca de um prato de comida, água e da gratidão de Joaquim Roriz, um grupo de 400 militantes acompanhou o julgamento do lado de fora do Supremo, sob mais de 30 graus e baixa umidade do ar. O grupo encheu seis ônibus fretados e permaneceu no local até a sessão ser interrompida. Apenas cerca de 50 militantes contrários a Roriz estiveram na frente do STF. Não houve conflito, apenas xingamentos entre os dois grupos.
oglobo.com.br/pais/eleicoes2010